Artigos para a tag ‘restituição’

Restituição De Imposto De Renda Oriundo De Reclamação Trabalhista

setembro 18th, 2012

IMPOSTO DE RENDA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em todo o processo trabalhista, o reclamante, após ganhar a ação, fica esperando por um período de no mínimo 5 (cinco) anos para finalmente receber as verbas a que tem direito.

Ao se dirigir ao Escritório do Advogado, tem uma grande » Mais: Restituição De Imposto De Renda Oriundo De Reclamação Trabalhista

Declaração do IRPF 2012 – Contribuinte Deve Ficar Atento às Pendências

março 8th, 2012

CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO ÀS PENDÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2012

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou na última quinta-feira (01.03) e termina no dia 30 de abril.

O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos primeiros lotes. Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. » Mais: Declaração do IRPF 2012 – Contribuinte Deve Ficar Atento às Pendências

Atualização De Parcelas Pagas A Plano De Previdência Privada Deve Ser Feita Pela Correção Plena

novembro 14th, 2011

ATUALIZAÇÃO DE PARCELAS PAGAS A PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEVE SER FEITA PELA CORREÇÃO PLENA

Segundo a Súmula nº 289 do STJ, a atualização deve ser feita pela correção plena, por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda.

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), » Mais: Atualização De Parcelas Pagas A Plano De Previdência Privada Deve Ser Feita Pela Correção Plena

Restituição de Investimento do Consumidor em Rede de Energia Depende dos Limites Estabelecidos à Época

setembro 29th, 2011

RESTITUIÇÃO DE INVESTIMENTO DO CONSUMIDOR EM REDE DE ENERGIA DEPENDE DOS LIMITES ESTABELECIDOS À ÉPOCA

“No caso da energia, a disponibilidade é definida por normas do poder concedente, com base em políticas públicas de expansão e universalização do serviço, circunstância que pode gerar mesmo, como visto, a necessidade de participação do próprio consumidor”

A restituição devida ao consumidor pelo financiamento das redes de eletrificação rural depende da natureza da obra custeada e dos limites da responsabilidade da concessionária estipulados em acordo » Mais: Restituição de Investimento do Consumidor em Rede de Energia Depende dos Limites Estabelecidos à Época

Professor Pode Ter Prioridade Para Receber Restituição do IR

abril 26th, 2011
Professor pode ter prioridade para receber restituição do IR

O contribuinte que tenha no magistério sua maior fonte de rendimentos poderá receber a restituição do Imposto de Renda logo após os idosos e antes dos demais cidadãos. O benefício aos professores consta de projeto aprovado na terça-feira (19.04), em decisão » Mais: Professor Pode Ter Prioridade Para Receber Restituição do IR

IMPOSTO DE RENDA – Datas para restituição/2011

abril 5th, 2011

INSTRUçãO NORMATIVA 1140 (DO-U 30-3-2011)

RFB – IMPOSTO DE RENDA
Pessoa física – Datas para restituição

Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB)

 

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, será efetuada em 7 (sete) lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF2011) nas seguintes datas:

I – 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2011;

II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2011;

III – 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2011;

IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2011;

V – 5º (quinto) lote, em 17 de outubro de 2011;

VI – 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2011; e

VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2011.

Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, as restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2011 na seguinte ordem:

I – Internet;

II – disquete.

§ 1º Observado o disposto no caput, terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

§ 2º Para cada forma de apresentação de que trata o caput, serão priorizadas as restituições pela ordem de entrega das DIRPF2011.

Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica às DIRPF2011 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Freitas Barreto

29-3-2011