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Artigos para a tag ‘restrição’

Habeas Corpus Para Atropelador de Ciclistas

março 3rd, 2011

Estudante de direito envia pedido de habeas corpus para atropelador de ciclistas à Justiça

Um estudante de direito remeteu à Justiça um pedido de habeas corpus para Ricardo Neis, que atropelou um grupo de ciclistas em Porto Alegre na última sexta-feira (25). Antônio Goya de Almeida Martins Costa, estudante do sétimo semestre de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é estagiário da Defensoria Pública.

Em sua página no Facebook ele explicou sua decisão: » Mais: Habeas Corpus Para Atropelador de Ciclistas

Execução no Processo Trabalhista

fevereiro 19th, 2011

Execução no Processo Trabalhista

É evidente que, enormemente marcado pelos princípios da celeridade, oralidade e simplicidade, o Processo Trabalhista, na sua fase cognitiva, especialmente quando fielmente obedecidas suas regras. Referentes à concentração dos atos procedimentais, ainda consegue atender à necessidade do Jurisdicionado, coadjuvado pela adoção subsidiária de valiosos institutos e preceitos legais do processo comum, inexistentes no ordenamento juslaboral. Contudo, o simples julgamento da causa, conquanto conforte a parte vitoriosa, não implica, necessariamente a solução efetiva do litígio com a concreta reparação do direito violado ou ameaçado.

Julgada a ação e esgotadas as possibilidades recursais, inicia-se o tortuoso, moroso e acidentado

Caminho da execução

Pelo principio adotado no Processo Civil brasileiro, da “nulla executio sine titulo”, podemos observar que toda execução tem por base um título executivo, previsão do art 583 CPC, porém diferentemente do que acontece no processo civil que, desde o CPC » Mais: Execução no Processo Trabalhista