Artigos para a tag ‘Salarial’

Empregado Terceirizado da CEEE-RS Não Tem Vínculo Reconhecido Mas Isonomia Salarial Sim

setembro 14th, 2011

SDI-1 garante isonomia a empregado terceirizado da CEEE

foi dado provimento ao recurso do trabalhador para condenar a empregadora e a CEEE, de forma solidária, ao pagamento das verbas pleiteadas na inicial

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que um ex-empregado terceirizado da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE-RS) terá direito à isonomia salarial com empregados efetivos. Mesmo não tendo o seu vínculo de emprego reconhecido com a sociedade de economia mista, o empregado terá direito ao recebimento das verbas » Mais: Empregado Terceirizado da CEEE-RS Não Tem Vínculo Reconhecido Mas Isonomia Salarial Sim

JT Reconhece Isonomia Salarial de Trabalhador

fevereiro 27th, 2011

JT reconhece isonomia salarial de trabalhador com empregados de subempreiteira

Em caso de subempreitada, possuem direito à igualdade salarial os empregados de empresas distintas, que prestam serviços em uma mesma obra, exercendo funções idênticas e sujeitos às mesmas condições de trabalho. A 7ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento nesse sentido ao manter a sentença que concedeu as diferenças salariais postuladas.

O reclamante relatou que foi contratado por duas construtoras, mas com registro apenas em uma, que lhe pagava salários inferiores » Mais: JT Reconhece Isonomia Salarial de Trabalhador

Revisão de Benefícios Pagos Pelo INSS

janeiro 24th, 2011

REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS PELO TETO PODE CHEGAR A 39%

O INSS começará a pagar neste ano a revisão da aposentadoria pelo teto para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada pelo teto previdenciário da época. Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa correção é devida aos aposentados. A Previdência aguarda a publicação da decisão para conceder o aumento nos postos de todo país. Para ter tido média salarial limitada pelo teto era necessário ter contribuído sobre o valor máximo da Previdência. A correção garante um aumento no benefício de até 39,35% para quem aposentou entre abril e setembro de 1994. Segundo o Ministério da Previdência, 154 mil aposentados terão direito à correção e dividirão cerca de R$ 1,5 bilhão. O governo já reservou o dinheiro para o pagamento. A revisão pelo teto pode garantir atrasados – diferenças que não foram pagas nos últimos 5 (cinco) anos – de até R$ 62.400,00. » Mais: Revisão de Benefícios Pagos Pelo INSS

Compensação de Horas Extras

janeiro 13th, 2011

Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês

A compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander (Brasil) que reivindicava a adoção do critério mensal.

A decisão unânime do colegiado seguiu voto de relatoria do Ministro Emmanoel Pereira, segundo o qual o art. 459 da CLT, ao fixar o mês como parâmetro temporal do pagamento do salário, impõe a observância da mesma periodicidade para o pagamento das demais parcelas de natureza » Mais: Compensação de Horas Extras