Artigos para a tag ‘salário’

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Seguridade Aprova Três Folgas No Ano Para Fazer Exame Preventivo De Câncer

junho 7th, 2012

SEGURIDADE APROVA TRÊS FOLGAS NO ANO PARA FAZER EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER

“Não são necessários mais do que três dias para a realização desses exames. É claro que, caso venha a ser diagnosticada doença maligna, será necessário período maior, mas já não se trata de exames preventivos”

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30.05) duas emendas do Senado a uma proposta da Câmara que permite ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para realizar exames preventivos de câncer. A » Mais: Seguridade Aprova Três Folgas No Ano Para Fazer Exame Preventivo De Câncer

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STJ Paga Supersalário a Seus Ministros

março 10th, 2011

Diferentemente do que diz a reportagem “STJ ignora teto e paga supersalários a seus ministros” e a chamada da Primeira Página, “STJ paga salário acima do teto a seus ministros”, o STJ não ignora o teto imposto pela Constituição aos salários do funcionalismo. Ele segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que permite excluir do limite legal várias vantagens recebidas pelos ministros.

O quadro que acompanhou a reportagem incluiu entre essas vantagens benefícios que os ministros do STJ não recebem.

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

Dos 30 ministros que compõem a corte, 16 receberam mais do que a lei permite

Tribunal gastou quase R$ 9 milhões em 2010 com o pagamento de salários superiores ao teto de R$ 26.700

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado » Mais: STJ Paga Supersalário a Seus Ministros

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Sthefany Brito Receberá Pensão de R$50 Mil

março 1st, 2011

Juíza Maria Cristina de Brito Lima, colocou o prazo de 24 meses para a recuperação da independência financeira da atriz

SÃO PAULO – Ficou decidido nesta segunda-feira (28) o valor da pensão que Alexandre Pato deve pagar a Sthefany Brito: R$ 50 mil por mês pelos próximos dois anos.

Bem diferente dos R$ 5 mil que o jogador tinha sugerido. Depois de ouvir a proposta do ex-marido, a atriz informou que a quantia era “insuficiente para atender às suas necessidades”. Sthefany alegou que o casamento a impediu » Mais: Sthefany Brito Receberá Pensão de R$50 Mil

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Especialistas Cobram do Governo Correção da Tabela do Imposto de Renda

fevereiro 5th, 2011

Especialistas cobram do governo correção da tabela do Imposto de Renda

A discussão sobre o novo valor da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) ganhou força semana passada com a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário-mínimo e uma correção na tabela do IR. Não houve acordo e uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (02.02).

A proposta apresentada pelo Secretário-Geral da Presidência da República, » Mais: Especialistas Cobram do Governo Correção da Tabela do Imposto de Renda

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Cheque Sem Fundo de Baixo Valor Poderá Ser Pago Por Banco

fevereiro 4th, 2011

Cheque sem fundo de baixo valor poderá ser pago por banco

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.838/10, do Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que obriga os bancos a cobrirem os cheques sem fundos com valor de até 25% do salário-mínimo (R$ 127,50 hoje). As instituições financeiras, no entanto, não serão obrigadas a garantir cheques com erros de preenchimento, assinatura que não confere ou data de apresentação prescrita. A proposta muda a Lei nº 7.357/85.

Segundo o parlamentar, o objetivo é resgatar a credibilidade do cheque, considerado por ele como “um instrumento fantástico de pagamento, que » Mais: Cheque Sem Fundo de Baixo Valor Poderá Ser Pago Por Banco

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Impenhorabilidade do Salário e o Crime de Abuso

janeiro 28th, 2011

A penhora do salário e o crime de abuso de autoridade

Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição (por terem declarada natureza jurídica alimentar) – têm a proteção necessária da lei (reserva legal remissiva), e esta nunca prescinde da interpretação sistemática. É o que exclui a possibilidade de que a legislação possa ser entendida como restritiva da garantia constitucional de que emana, criando exceções.

A conhecida divisa de um imperador fiat justitia pereat mundus (faça-se a justiça ainda que o mundo acabe), nefasta e nefanda se levada » Mais: Impenhorabilidade do Salário e o Crime de Abuso

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Postado em Processo Civil

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