Artigos para a tag ‘sanção’

Senado Estabelece Prioridade Para Uso De Armas Não Letais Em Ações Policiais

dezembro 7th, 2014

SENADO ESTABELECE PRIORIDADE PARA USO DE ARMAS NÃO LETAIS EM AÇÕES POLICIAIS

Ah! Isso muda tudo! Ao invés de traçar uma política de respeito ao cidadão, por parte das autoridades, estabelecendo deveres e direitos, a ambas as partes, em relação a protestos e manifestações, aparecem com esse projeto bestial. Certamente esses nobres senadores não sabem o que é receber um tido de borracha, disparado por uma espingarda calibre 12. Isso sem considerar que dependendo de onde acertar, seguramente provocará lesão permanente. Falta criatividade e sensibilidade aos nossos políticos.

O plenário do Senado aprovou ontem (26) projeto de lei segundo o qual as forças policiais devem priorizar o uso de armas não letais em suas ações. Assim, equipamentos como teaser (arma de choque), gás de pimenta, balas de borracha, gás lacrimogêneo e cassetetes deverão ser usadas no lugar das armas de fogo, sempre que for possível. » Mais: Senado Estabelece Prioridade Para Uso De Armas Não Letais Em Ações Policiais

Sobre a Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Bloqueio da Nota Fiscal Eletrônica à Inadimplentes

abril 20th, 2012

DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO BLOQUEIO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Excelente e elucidadora matéria tributária do brilhante advogado tributarista Kiyoshi Harada.

Bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica para o contribuinte em mora é o mesmo que impedir o livre exercício da atividade. Proibir o prestador em débito de pagar o ISS serve apenas para coagir o contribuinte inadimplente a quitar o seu débito, sem discussão. » Mais: Sobre a Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Bloqueio da Nota Fiscal Eletrônica à Inadimplentes

Senado Aprova Proibição do Fumo em Área Fechada Para Todo o País

novembro 24th, 2011

SENADORES ESTENDEM A LEI ANTIFUMO PARA TODO O PAÍS

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

Até os fumódromos, áreas criadas especificamente » Mais: Senado Aprova Proibição do Fumo em Área Fechada Para Todo o País

Comissão da Verdade Não é Revanchismo Segundo a Presidente Dilma

novembro 22nd, 2011

SEGUNDO DILMA, COMISSÃO DA VERDADE NÃO É REVANCHISMO

Presidente citou a crise na zona do euro e reafirmou que o Brasil tem condições de enfrentar a crise
A presidente Dilma Rousseff disse » Mais: Comissão da Verdade Não é Revanchismo Segundo a Presidente Dilma

OAB/SP Envia Sugestões Para Decreto de Indulto Natalino _ 5 Mil Presos Serão Beneficiados

novembro 9th, 2011

OAB SP ENVIA SUGESTÕES PARA DECRETO DE INDULTO NATALINO

Por meio de sua Comissão de Política Criminal e Penitenciária, a OAB SP encaminhou três sugestões ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a edição do Decreto de Indulto Natalino de 2011. O conselho recebeu propostas da sociedade entre 1º de julho e 1º de setembro, e realizou duas audiências públicas, nos dias 12 e 26 de setembro.

“O indulto natalino é concedido, entre outros casos e regras, a: pessoas condenadas a menos de oito anos de prisão; condenadas a pena entre oito e doze anos de prisão, por crime sem violência ou » Mais: OAB/SP Envia Sugestões Para Decreto de Indulto Natalino _ 5 Mil Presos Serão Beneficiados

Licença de Pais Para Cuidar de Filho Doente Por Até Um Mês Sem Perda de Vencimentos Precisará de Acordo

outubro 27th, 2011

Licença de pais para cuidar de criança doente por até um mês precisará de acordo ou convenção coletiva

Relatório, elaborado pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi pela aprovação e ainda com emenda que previa liberação do empregado para acompanhar filho recém-nascido internado em UTI neonatal.

Por convenção ou acordo coletivo, pais ou responsável poderão se ausentar do trabalho sem perder salário, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos, por até 30 dias. É o que prevê » Mais: Licença de Pais Para Cuidar de Filho Doente Por Até Um Mês Sem Perda de Vencimentos Precisará de Acordo