Artigos para a tag ‘Secretaria’

Execução no Processo Trabalhista

fevereiro 19th, 2011

Execução no Processo Trabalhista

É evidente que, enormemente marcado pelos princípios da celeridade, oralidade e simplicidade, o Processo Trabalhista, na sua fase cognitiva, especialmente quando fielmente obedecidas suas regras. Referentes à concentração dos atos procedimentais, ainda consegue atender à necessidade do Jurisdicionado, coadjuvado pela adoção subsidiária de valiosos institutos e preceitos legais do processo comum, inexistentes no ordenamento juslaboral. Contudo, o simples julgamento da causa, conquanto conforte a parte vitoriosa, não implica, necessariamente a solução efetiva do litígio com a concreta reparação do direito violado ou ameaçado.

Julgada a ação e esgotadas as possibilidades recursais, inicia-se o tortuoso, moroso e acidentado

Caminho da execução

Pelo principio adotado no Processo Civil brasileiro, da “nulla executio sine titulo”, podemos observar que toda execução tem por base um título executivo, previsão do art 583 CPC, porém diferentemente do que acontece no processo civil que, desde o CPC » Mais: Execução no Processo Trabalhista

SP Gasta R$ 35 mi Anuais Com Ex-deputados

fevereiro 13th, 2011

SP gasta R$ 35 mi anuais com ex-deputados

Reajustadas em 62%, pensões de parlamentares do Estado oneram os cofres públicos em mais R$ 14 milhões

Criado por lei já extinta, benefício é concedido a 156 dependentes de políticos que atuaram na Assembleia paulista

O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,87 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões. » Mais: SP Gasta R$ 35 mi Anuais Com Ex-deputados

BRASIL AVANÇA NA CIÊNCIA PERICIAL

fevereiro 9th, 2011

BRASIL AVANÇA NA CIÊNCIA PERICIAL

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul firmou convenio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) adquirindo e equipando o Instituto de Análises Laboratoriais Forenses com aparelho de última geração, possibilitando aos Peritos análise de vestígios invisíveis a olho nu no local de crime.

Trata-se da “Fonte Luz Forense Multiespectral (FLFM)”, » Mais: BRASIL AVANÇA NA CIÊNCIA PERICIAL

Lista dos Governadores Que Ganham Superpensões

fevereiro 8th, 2011

A rápida reação da sociedade organizada, representante de classes, em resposta aos anseios da sociedade civil, face às matérias veiculadas na mídia ontem.

 MT envia à OAB Nacional lista de governadores
que ganham superpensões

Brasília, 07/02/2011 – Uma relação com 16 nomes de ex-governadores e beneficiários de aposentadorias vitalícias foi encaminhada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso à OAB Nacional. No documento, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, requer que o Conselho » Mais: Lista dos Governadores Que Ganham Superpensões

Criação da Central de Atendimento à Mulher

janeiro 23rd, 2011

Este Decreto Federal trata da criação e disposição a serviço da sociedade, do nº180, para atendimento à mulher, em situação de violência, com risco à sua integridade física, psíquica e moral.

Decreto Federal Nº. 7.393, de 15 de dezembro de 2010: Dispõe sobre a Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180.

Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 16.12.2010. Pg. 04.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A :

Art. 1º A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, na modalidade de serviço telefônico de utilidade pública de âmbito nacional, é destinada a atender gratuitamente mulheres em situação de violência em todo o País.

Parágrafo único. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da » Mais: Criação da Central de Atendimento à Mulher

Declaração do Imposto de Renda Exercício 2011

dezembro 30th, 2010

MF – SRF – Instrução Normativa Nº. 1.095, de 10.12.2010: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.

 Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 13.12.2010. Pg 11 e 12.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº. 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº. 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nos arts. 7º, 10, 14 e 25 da Lei nº. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 27 da Lei nº. 9.532, de 10 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física » Mais: Declaração do Imposto de Renda Exercício 2011