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Artigos para a tag ‘segurança’

Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

novembro 13th, 2014

AMIGA… AGORA SE EU MEXER NO CELULAR DO MEU MARIDO VOU SER PRESA?

 Matéria muito interessante! Parabéns ao Adilson Gomes!

Esta semana recebi em meu celular via “Whatsapp” uma foto divulgando como reportagem intitulada de “Invadir o celular do marido é crime”, porém como um bom operador do direito que sou, fui dar uma olhada no texto da lei para interpretá-la para vocês. » Mais: Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

Empresa de Transporte Público Não Tem Obrigação de Indenizar Assaltado

março 13th, 2012

EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO NÃO DEVE INDENIZAR PASSAGEIRO ASSALTADO NO INTERIOR DO COLETIVO

“Não vislumbro a ocorrência do chamado fortuito externo, tampouco a exclusão da responsabilidade tendo como alicerce o dever exclusivo de segurança do Estado”. É bom lembrar-se disto: “segurança é dever e responsabilidade do Estado.”

A empresa concessionária de transporte público não responde objetivamente pelos danos morais e materiais decorrentes de assalto a passageiro no interior do coletivo. O entendimento é da Segunda Seção » Mais: Empresa de Transporte Público Não Tem Obrigação de Indenizar Assaltado

Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana e Competência dos Municípios

janeiro 17th, 2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA URBANA E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.

Supermercado São Roque, em Campinas/SP Paga Indenização a Empregado Que Teve a Mão Esmagada em Máquina

outubro 11th, 2011

TRABALHADOR QUE TEVE A MÃO ESMAGADA EM MÁQUINA DE PÃO GANHA R$ 90 MIL

O operador deve receber treinamento para trabalhar com segurança, ser supervisionado e conscientizado sobre riscos em suas atividades. O TRT condenou a empresa ao pagamento de R$ 90 mil pelos danos morais.

Um empacotador do Supermercado São Roque, em Campinas/SP, que teve a mão direita esmagada quando fazia a limpeza de uma máquina cilindro, utilizada para sovar e laminar massa de pão, receberá indenização de R$ 90 mil por danos morais. » Mais: Supermercado São Roque, em Campinas/SP Paga Indenização a Empregado Que Teve a Mão Esmagada em Máquina

TST Assegura Pensão Mensal Vitalícia a Empregado Deficiente Auditivo Por Exposição a Ruído na Empresa

setembro 19th, 2011

TERCEIRA TURMA ASSEGURA PENSÃO VITALÍCIA A TRABALHADOR COM PERDA AUDITIVA

“emerge a responsabilização civil do empregador, a ensejar as devidas indenizações, por danos materiais e morais, ao empregado”

Por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda. foi condenada ao pagamento de pensão mensal e vitalícia, corrigida desde a extinção do contrato de trabalho, a um empregado » Mais: TST Assegura Pensão Mensal Vitalícia a Empregado Deficiente Auditivo Por Exposição a Ruído na Empresa

Prazo Prescricional em Ação Contra Construtora

maio 28th, 2011

Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982. O colegiado manteve a decisão » Mais: Prazo Prescricional em Ação Contra Construtora