Artigos para a tag ‘Senado’

Criação de Novo Imposto Para Financiar Gastos da União Com a Saúde Pode Ser a Ressurreição da CPMF

setembro 14th, 2011

Taques pode ser pedra no sapato de Dilma para “ressurreição” do CPMF

As elites usam os meios de comunicação para induzir o trabalhador a acreditar que o fim da CPMF foi bom, contudo era este o único tributo que todos pagavam, sejam ricos, profissionais liberais, políticos, etc. Inclusive, era uma excelente ferramenta para a Polícia Federal rastrear lavagem de dinheiro. Se a questão era tão somente dizer não à criação de um novo imposto ou mais um imposto, por que não foi sugerido a substituição do IRPF, que só o trabalhador paga, pela CPMF que todos pagam? O caso é que, na verdade, aqueles fazem tudo para não contribuir. 

Diante da polêmica sobre a criação de um novo imposto para financiar os gastos da União com a Saúde, que a Câmara Federal vota no próximo dia 28, a presidente Dilma Rousseff (PT) espera encontrar apoio no Senado para a aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Contudo, um dos representantes de Mato Grosso na Casa, » Mais: Criação de Novo Imposto Para Financiar Gastos da União Com a Saúde Pode Ser a Ressurreição da CPMF

Aprovada Proposta em Que Escolas Públicas e Privadas Têm de Oferecer Ensino em Libras e Braile

junho 20th, 2011

Câmara aprova obrigatoriedade do ensino de Libras e Braile

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou na quinta-feira (16.06) proposta que obriga as escolas públicas e privadas a oferecer a seus alunos com necessidades especiais as linguagens específicas que lhes permitam uma perfeita comunicação, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braile. » Mais: Aprovada Proposta em Que Escolas Públicas e Privadas Têm de Oferecer Ensino em Libras e Braile

Mudanças Pontuais no Código de Processo Penal

maio 8th, 2011

Lei nº 12.403/11 – em vigor a partir de julho – traz mudanças pontuais no Código de Processo Penal

Norma cria mecanismos alternativos à prisão preventiva – as chamadas medidas cautelares

Publicada no DOU desta quinta-feira (5/5) a Lei nº 12.403/11, que altera diversos artigos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41). As alterações abordam temas como a prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.

A proposta integra a Reforma do Processo Penal, » Mais: Mudanças Pontuais no Código de Processo Penal

Aprovado o Novo Mínimo

fevereiro 27th, 2011

Dilma sanciona mínimo de R$ 545 que passa a valer em 1º de  março.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545.

A publicação constará no “Diário Oficial” de segunda-feira, de acordo com a Casa Civil.

Reajuste do mínimo por decreto é constitucional, diz AGU

O valor passará a valer a partir de 1º de março.

A lei estabelece a política de reajustes do mínimo até 2015. A sanção » Mais: Aprovado o Novo Mínimo

ESTUDO DA LEI DE IMPRENSA

fevereiro 21st, 2011

LEI DE IMPRENSA

LEI 5.250/67

I – Introdução

O artigo 220 da Constituição Federal estatui que: a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Entretanto, o artigo 12, da Lei de Imprensa prevê que: aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta lei e responderão pelos prejuízos que causarem.

Verifica-se, assim, que ao lado de um direito constitucional de informação e divulgação, existe uma garantia de que a honra e a vida privada da pessoa » Mais: ESTUDO DA LEI DE IMPRENSA

Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro

fevereiro 7th, 2011

Senadores querem aumentar impostos sobre cigarro, mas governo prefere dificultar sua venda

Dois projetos de lei que vêm sendo discutidos pelos senadores aumentam os impostos cobrados sobre os cigarros, buscando com isso reduzir o tabagismo no País. No entanto, o governo prefere tornar mais rígidas as regras para sua venda aos consumidores, o que também pode reduzir o vício, especialmente entre os jovens.

Neste momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) » Mais: Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro