Artigos para a tag ‘sentença condenatória’

Projeto Acelera Contagem de Pena Para Réu Que Cumpriu Prisão Provisória

fevereiro 5th, 2012

Projeto acelera contagem de pena para réu que cumpriu prisão provisória

O  juiz vai contabilizar o tempo de prisão provisória ao proferir a sentença condenatória.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 2.784/11, do Poder Executivo, que altera a forma de definição do regime inicial de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou aberto) para o réu que já estava em prisão provisória, em prisão administrativa ou em internação. » Mais: Projeto Acelera Contagem de Pena Para Réu Que Cumpriu Prisão Provisória

Candidato Eliminado na Fase de Investigação Social Deve Prosseguir em Concurso

outubro 25th, 2011

CANDIDATO ELIMINADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DEVE PROSSEGUIR EM CONCURSO

Ministra Laurita Vaz, afirmou que a eliminação amparada em processos criminais que ainda não resultaram em condenação “fere o princípio da presunção de inocência”

A eliminação de candidato em concurso público fundamentada no fato de responder a ações penais sem sentença condenatória, ou por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplência, » Mais: Candidato Eliminado na Fase de Investigação Social Deve Prosseguir em Concurso

Condenado Por Latrocínio Cumprirá Pena Em Regime Aberto Por Erro Em Sentença… Que Sorte, não!!!

junho 25th, 2011

ERRO EM SENTENÇA PERMITE A CONDENADO POR LATROCÍNIO CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO

“O próprio juiz da causa poderia mudar a situação, mas diante do silêncio, ocorreu a coisa julgada e ela é intransponível”

Em respeito ao princípio da coisa julgada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um réu condenado por latrocínio cumpra pena em regime inicial aberto. O crime ocorreu em Alagoas e o juiz estipulou a condenação em 18 anos de prisão em regime mais favorável. Os ministros da Quinta Turma, » Mais: Condenado Por Latrocínio Cumprirá Pena Em Regime Aberto Por Erro Em Sentença… Que Sorte, não!!!