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Artigos para a tag ‘sentenças’

Dívida Trabalhista: Valor Poderá Ser Pago Com Cartão de Crédito

fevereiro 1st, 2012

Dívida trabalhista: valor poderá ser pago com cartão de crédito

Um convênio firmado nesta segunda-feira (30/1) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar » Mais: Dívida Trabalhista: Valor Poderá Ser Pago Com Cartão de Crédito

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios

janeiro 23rd, 2012

OPHIR: OEA JULGA CALOTE DOS PRECATÓRIOS COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

O presidente nacional da OAB anunciou que a entidade vai continuar sua luta contra o calote oficial e que 2012 “será o ano em que o Brasil vai ter que enfrentar essa questão, cuja análise não pode mais ser postergada pelo Supremo Tribunal Federal”.

Brasília, 20/01/2012 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu e vai julgar o mérito de uma denúncia formulada por funcionários do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro, » Mais: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios

TJ-SP Prorrogou Recesso Forense Para Período de 20/12/2011 à 06/01/2012

dezembro 8th, 2011

VITÓRIA DA ADVOCACIA: SERÁ DE 20/12 A 06/01 O PRAZO AMPLIADO DE DESCANSO DOS ADVOGADOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Provimento CSM nº1933/2011, prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a justiça paulista, que passa » Mais: TJ-SP Prorrogou Recesso Forense Para Período de 20/12/2011 à 06/01/2012

Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista

outubro 21st, 2011

Lei que cria CNDT é publicada no DOU

Contrário à posição de alguns colegas, acredito que com a aprovação da nova regra, os empresários terão mais com o que se preocupar e, seguramente, passarão a respeitar os direitos dos empregados, que, como todos sabem, não são respeitados. Porém, é preciso esperar e ver a lei acontecer, na prática.

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (8/7) a Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista. O documento servirá para empresas comprovarem que estão em dia » Mais: Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Proposta de Projeto de Lei Prevê Mudanças na CLT

maio 29th, 2011

TST entrega ao Ministério da Justiça proposta de projeto de lei que prevê mudanças na CLT

A proposta de projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue hoje (26) ao Ministério da Justiça. O objetivo da proposta é disciplinar o cumprimento de sentenças » Mais: Proposta de Projeto de Lei Prevê Mudanças na CLT