Artigos para a tag ‘Serasa’

Finalmente o consumidor terá voz _ Projeto Exige Confirmação de Consumidor Para Inclusão de Seu Nome no SPC

junho 23rd, 2011

PROJETO EXIGE CONFIRMAÇÃO DE CONSUMIDOR PARA INCLUSÃO DE SEU NOME NO SPC

Um peojeto interessante, haja vista dar voz ao consumidor, pois hoje o processo é unilateral, ninguém pergnta se a dívida existe de fato.

Sandes Júnior: lei atual não exige comunicado prévio ao consumidor. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 200/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que exige uma confirmação de aviso de recebimento do consumidor para inclusão do seu nome » Mais: Finalmente o consumidor terá voz _ Projeto Exige Confirmação de Consumidor Para Inclusão de Seu Nome no SPC

BANCO CENTRAL DIVULGA as Novas Régras do Cheque

maio 3rd, 2011

BANCO CENTRAL DIVULGA NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DE CHEQUES

Os bancos poderão continuar decidindo que regras utilizarão para a concessão de cheque, mas deverão observar se há restrições cadastrais, o histórico de ocorrências com cheques, a suficiência de saldo e o estoque de cheques em poder do correntista

 

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (29), a resolução do Banco Central com as novas normas sobre talões de cheques. As regras foram aprovadas ontem (28) na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e atingem bancos, clientes e comerciantes. » Mais: BANCO CENTRAL DIVULGA as Novas Régras do Cheque

Execução no Processo Trabalhista

fevereiro 19th, 2011

Execução no Processo Trabalhista

É evidente que, enormemente marcado pelos princípios da celeridade, oralidade e simplicidade, o Processo Trabalhista, na sua fase cognitiva, especialmente quando fielmente obedecidas suas regras. Referentes à concentração dos atos procedimentais, ainda consegue atender à necessidade do Jurisdicionado, coadjuvado pela adoção subsidiária de valiosos institutos e preceitos legais do processo comum, inexistentes no ordenamento juslaboral. Contudo, o simples julgamento da causa, conquanto conforte a parte vitoriosa, não implica, necessariamente a solução efetiva do litígio com a concreta reparação do direito violado ou ameaçado.

Julgada a ação e esgotadas as possibilidades recursais, inicia-se o tortuoso, moroso e acidentado

Caminho da execução

Pelo principio adotado no Processo Civil brasileiro, da “nulla executio sine titulo”, podemos observar que toda execução tem por base um título executivo, previsão do art 583 CPC, porém diferentemente do que acontece no processo civil que, desde o CPC » Mais: Execução no Processo Trabalhista

Projeto Proíbe Discriminação Por Inadimplência

fevereiro 2nd, 2011

Projeto proíbe discriminação por inadimplência em
seleção para emprego

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  –  28 de Janeiro de 2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7809/10, do Senado, que proíbe a discriminação de candidatos a postos de trabalho que estejam em débito com o Serviço de Proteção ao Crédito, Serasa e outros cadastros de inadimplência. A medida também resguarda os direitos do empregado inadimplente.

PL proíbe discriminação durante processo seletivo

Projeto proíbe discriminação por inadimplência em seleção para emprego

» ver as 6 relacionadas

O projeto inclui o critério da inadimplência entre práticas discriminatórias e limitativas já » Mais: Projeto Proíbe Discriminação Por Inadimplência