Artigos para a tag ‘Serviço Público’

Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

dezembro 14th, 2012

COMISSÃO APROVA ALÍQUOTA ZERO PARA IMPOSTO SOBRE HORA EXTRA DE TRABALHADOR

Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o imposto de renda sobre as horas extras recebidas.

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (12.12) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador. » Mais: Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

Contagem de Tempo Para Aposentadoria Proporcional

dezembro 16th, 2011

ADIADO JULGAMENTO SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Pedido de vista do Ministro Luiz Fux suspendeu, na quarta-feira (14.12), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE nº 650.851), em que se discute se ocupante de função gratificada em câmara municipal faz jus » Mais: Contagem de Tempo Para Aposentadoria Proporcional

Em Discussão o Fim do Imposto Sindical

outubro 6th, 2011

TRABALHO DISCUTIRÁ EXTINÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público vai realizar audiência pública para ouvir os sindicatos e centrais sindicais, a fim de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, » Mais: Em Discussão o Fim do Imposto Sindical

MPF Entra Com Recurso Para Derrubar Supersalários na Câmara dos Deputados

setembro 21st, 2011

MPF ENTRA COM RECURSO PARA DERRUBAR SUPERSALÁRIOS

A máquina estatal brasileira promove uma verdadeira sangria de recursos. Pesada e ineficiente, cabide de empregos, onde sua esmagadora maioria são funcionários fantasmas, amigos e parentes dos políticos. Sinceramente… não era essa “democracia” que eu queria. É até escabroso chamar isso de democracia.  Na verdade, trata-se de um BANDO de oportunistas, sanguessugas. Como toda regra tem exceção, evidentemente há esmagadora minoria que trabalha – aqueles que não têm padrinhos.    

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região entrou com um recurso na Justiça Federal para tentar derrubar decisão que liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional na Câmara dos Deputados. Na semana passada, decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, derrubou entendimento » Mais: MPF Entra Com Recurso Para Derrubar Supersalários na Câmara dos Deputados

Furnas Eletrobras é Condenada a Pagar Danos Morais Coletivos de R$200 Por Admitir Sem Concurso

setembro 9th, 2011

FURNAS É CONDENADA POR CONTRATAR SEM CONCURSO 

A exigência do concurso público não é mera obrigação de cunho administrativo, e que a exigência contida no artigo 37, inciso II, da Constituição busca “impedir o favorecimento político e o clientelismo dentro do serviço público, igualando as chances e os critérios para que qualquer cidadão possa nele ingressar”.

Mais de 20 anos depois, as contratações de empregados sem concurso público para a Furnas Centrais Elétricas S.A. foram consideradas irregulares, na última sexta-feira (2/9), durante julgamento na 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa terá que pagar R$ 200 mil » Mais: Furnas Eletrobras é Condenada a Pagar Danos Morais Coletivos de R$200 Por Admitir Sem Concurso

Saque de Recursos do PIS/Pasep Por Desempregados

maio 29th, 2011

Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep por desempregados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 7155/10, do Senado, que permite ao trabalhador desempregado sacar os recursos doPIS/Pasep.

Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado » Mais: Saque de Recursos do PIS/Pasep Por Desempregados