Artigos para a tag ‘social’

Atos dos Políticos

novembro 9th, 2011

ATOS DOS POLÍTICOS

Não posso deixar de comentar a matéria que vi domingo, 06/novembro/2011, em programa semanal de notícias. A matéria mostrava uma jovem mãe, em uma situação lamentável, em que tinha que acordar 04:30h (quatro horas e trinta minutos), todos os dias da semana, caminhar » Mais: Atos dos Políticos

Execução no Processo Trabalhista

fevereiro 19th, 2011

Execução no Processo Trabalhista

É evidente que, enormemente marcado pelos princípios da celeridade, oralidade e simplicidade, o Processo Trabalhista, na sua fase cognitiva, especialmente quando fielmente obedecidas suas regras. Referentes à concentração dos atos procedimentais, ainda consegue atender à necessidade do Jurisdicionado, coadjuvado pela adoção subsidiária de valiosos institutos e preceitos legais do processo comum, inexistentes no ordenamento juslaboral. Contudo, o simples julgamento da causa, conquanto conforte a parte vitoriosa, não implica, necessariamente a solução efetiva do litígio com a concreta reparação do direito violado ou ameaçado.

Julgada a ação e esgotadas as possibilidades recursais, inicia-se o tortuoso, moroso e acidentado

Caminho da execução

Pelo principio adotado no Processo Civil brasileiro, da “nulla executio sine titulo”, podemos observar que toda execução tem por base um título executivo, previsão do art 583 CPC, porém diferentemente do que acontece no processo civil que, desde o CPC » Mais: Execução no Processo Trabalhista

Desaposentação: “instituto” doutrinado pela jurisprudência

fevereiro 11th, 2011

Desaposentação: “instituto” doutrinado pela jurisprudência

Atualmente, continuar trabalhando após a aposentadoria é algo corriqueiro, principalmente, porque as pessoas precisam complementar a renda, já que os benefícios geralmente não acompanham o custo de vida em ascensão nas mais variadas regiões do Brasil. O que muitos contribuintes não sabem é que existe a possibilidade de aumentar o valor do benefício acrescentando as contribuições pagas ao INSS depois da aposentadoria. Segundo informações do IBGE, em 2008, os aposentados e pensionistas no País somavam 22 milhões. Entre eles, 6,7 milhões estavam ocupados – cerca de 30% do total, um número expressivo.

Esse aditivo na renda é possível através do instituto da Desaposentação » Mais: Desaposentação: “instituto” doutrinado pela jurisprudência

Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro

fevereiro 7th, 2011

Senadores querem aumentar impostos sobre cigarro, mas governo prefere dificultar sua venda

Dois projetos de lei que vêm sendo discutidos pelos senadores aumentam os impostos cobrados sobre os cigarros, buscando com isso reduzir o tabagismo no País. No entanto, o governo prefere tornar mais rígidas as regras para sua venda aos consumidores, o que também pode reduzir o vício, especialmente entre os jovens.

Neste momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) » Mais: Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro

Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência

fevereiro 6th, 2011

Projeto facilita nomeação de curador de pessoa com deficiência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.799/10, do Senado, que permite a nomeação do dirigente de abrigo como curador de pessoas com deficiências severas de desenvolvimento, internadas na condição de longa permanência e de interditos. O projeto prevê a nomeação do titular de cargo ou função de dirigente, qualquer que seja a pessoa que o ocupe.

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), os curadores legítimos são » Mais: Nomeação de Curador de Pessoa Com Deficiência

Programa de Educação Previdenciária

dezembro 29th, 2010

“O Programa de Educação Previdenciária, tem por objetivo informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social e de assegurar a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social.”

MPS – Portaria Nº. 514, de 09.12.2010: Designa as Unidades Organizacionais do Ministério da Previdência Social que proporcionarão apoio técnico ao INSS, na execução do Programa de Educação Previdenciária.

 Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 13.12.2010. Pg. 28

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista a estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, aprovada pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 e a Portaria MPS nº 296, de 09 de novembro de 2009, que aprovou o Regimento Interno do INSS, resolve: Art. 1º O Programa de Educação Previdenciária, com o objetivo de informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social e de assegurar a proteção social aos » Mais: Programa de Educação Previdenciária