Artigos para a tag ‘sociedade conjugal’

Conjuge Que Administrar Os Bens Do Casal Após Separação Deverá Apresentar Contas

abril 4th, 2012

É CABÍVEL EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CÔNJUGE QUE GERIU OS BENS COMUNS APÓS A SEPARAÇÃO

Acertada decisão. Mais que justo aquele que administra os bens prestar contas ao outro. isso vale a todos os segmentos da sociedade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal e a partilha. A decisão baseou-se em » Mais: Conjuge Que Administrar Os Bens Do Casal Após Separação Deverá Apresentar Contas

Projeto de Lei Regula Guarda de Animais em Caso de Divórcio

outubro 18th, 2011

PROPOSTA PREVÊ REGRAS PARA GUARDA DE ANIMAL EM CASO DE DIVÓRCIO

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 1.058/11, de autoria do Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. » Mais: Projeto de Lei Regula Guarda de Animais em Caso de Divórcio