Artigos para a tag ‘sociedade de economia mista’

Quadro de Carreira Sem Homologação do MTE Não Impede Equiparação Salarial.

setembro 8th, 2015

5ª TURMA: QUADRO DE CARREIRA SEM HOMOLOGAÇÃO DO MTE NÃO IMPEDE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Essa é uma informação de suma importância. Existem empresas que instituem o Quadro de Carreiras, contudo contrario à CLT, o que impossibilita a homologação pelo Ministério da Trabalho e Emprego. Logo, sem efeito.

O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho garante salário igual a trabalhadores que tenham funções idênticas e prestem serviços de igual valor ao mesmo empregador, na mesma localidade. O parágrafo segundo desse artigo ressalva que a equiparação » Mais: Quadro de Carreira Sem Homologação do MTE Não Impede Equiparação Salarial.

Empregado Terceirizado da CEEE-RS Não Tem Vínculo Reconhecido Mas Isonomia Salarial Sim

setembro 14th, 2011

SDI-1 garante isonomia a empregado terceirizado da CEEE

foi dado provimento ao recurso do trabalhador para condenar a empregadora e a CEEE, de forma solidária, ao pagamento das verbas pleiteadas na inicial

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que um ex-empregado terceirizado da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE-RS) terá direito à isonomia salarial com empregados efetivos. Mesmo não tendo o seu vínculo de emprego reconhecido com a sociedade de economia mista, o empregado terá direito ao recebimento das verbas » Mais: Empregado Terceirizado da CEEE-RS Não Tem Vínculo Reconhecido Mas Isonomia Salarial Sim