Artigos para a tag ‘Súmula Vinculante’

Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas

março 5th, 2012

RECLAMAÇÃO DA AIR FRANCE DISCUTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE VÍTIMA

A pergunta é: Quanto vale uma vida? Para órgãos, empresas e governo é estatística, para os familiares é DOR! 

A Société Air France apresentou Reclamação (RCL nº 13.362) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que, julgando apelação, elevou o valor da indenização por danos morais a ser paga pela companhia aos pais e avós » Mais: Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas

A Receita Federal Publicará Novas Medidas Para Oferecer Segurança Jurídica aos Contribuintes

setembro 28th, 2011

CONSULTA À RECEITA SERÁ VINCULANTE

 

A Receita Federal publicará em outubro duas novas medidas com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica aos contribuintes, em especial às empresas que realizam operações com coligadas no exterior.

Uma das novidades é a criação de uma espécie de súmula vinculante administrativa. O que significa dizer que quando uma empresa consultar a Receita para esclarecer dúvida sobre a aplicação de alguma norma, a resposta orientará os fiscais e empresas de todo o país. Hoje, as soluções » Mais: A Receita Federal Publicará Novas Medidas Para Oferecer Segurança Jurídica aos Contribuintes

Desconto de Contribuição Previdenciária em Pensão

março 8th, 2011

Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na quarta-feira (02.03), recurso de agravo regimental interposto pela defesa de uma aposentada contra decisão da Ministra Ellen Gracie de negar seguimento (não julgar o mérito) à Reclamação (RCL nº 8.341).

Nesta ação, a autora questiona decisão de juiz trabalhista » Mais: Desconto de Contribuição Previdenciária em Pensão