Artigos para a tag ‘Supremo Tribunal Federal’

Casa Bahia Não Consegue Reduzir Valor De Indenização De R$5 Mil

outubro 26th, 2014

CASA BAHIA NÃO CONSEGUE REDUZIR VALOR DE INDENIZAÇÃO DE R$5 MIL

É lamentável uma notícia como essa. O Autor pede indenização de R$ 60 mil e o Tribunal baixa para R$ 5 mil. Situação como essa, nos USA, a indenização seria algo em torno de U$ 500 mil. Será que a moral do brasileiro vale menos que a dos norte americanos.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Casa Bahia Comercial Ltda., que buscava reduzir o valor de R$5 mil por dano moral para um vendedor da cidade de Canoas (RS). Segundo o processo, ele era impedido » Mais: Casa Bahia Não Consegue Reduzir Valor De Indenização De R$5 Mil

OAB Do Distrito Federal Concede Inscrição De Advogado A Joaquim Barbosa

outubro 22nd, 2014

OAB DO DISTRITO FEDERAL CONCEDE INSCRIÇÃO DE ADVOGADO A JOAQUIM BARBOSA

 Não quero aqui criar polêmica e nem tão pouco abrir discussão, mas fato é que o ex-ministro mostra fraqueza de caráter ao bater nas portas da instituição, que tanto desrespeitou. Só espero que não seja tratado da mesma forma que tratou as pessoas enquanto ministro do STF.

O ministro Joaquim Barbosa já pode se declarar um advogado. A seccional do Distrito Federal da OAB concedeu, nesta segunda-feira (20/10), a carteirinha para que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal possa advogar. » Mais: OAB Do Distrito Federal Concede Inscrição De Advogado A Joaquim Barbosa

Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar

setembro 10th, 2012

OAB SP TRANCA NO TJ-SP INQUÉRITO CONTRA ANA LÚCIA ASSAD

Realmente a MM Juíza deve voltar aos bancos escolares, pois este é um dos princípios basilares do Direito Penal, que se aprende logo nas primeiras aulas, até como forma de diferenciá-lo do Direito Civil. Há uma máxima que diz: “nunca coloque o seu diploma acima da sua capacidade”. Estar juiz não significa ter conhecimento total do direito, há que ter humildade. Ter passado em concurso, mais do que competência atribui deveres, entre eles, o dever de se atualizar sempre… é a melhoria contínua.

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (10/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o trancamento do inquérito policial contra a advogada Ana Lúcia Assad, ao conceder Habeas Corpus ajuizado pela OAB SP. A defensora de » Mais: Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar

Peço Perdão Se Estou Sendo Politicamente Incorreto, Mas Qual o Interesse Em Acabar Com o Exame De Ordem?

agosto 7th, 2012

PROJETO SOBRE EXAME DA OAB PODE IR A VOTO NO PLENÁRIO

Volta a baila essa discussão improdutiva, desnecessária e vã. Preocupa-se o nobre deputado com o Exame de Ordem quando deveria prerocupar-se com a qualidade do ensino. É como diz o refrão: “encanta-se mais com a rede que com o mar”. Gostaria de lembrar que este instrumento é de suma importância para a seleção dos bacharéis. Há se ressaltar que alguns entram e saem das faculdades sem saber ler nem escrever. Por outro lado, como ficaria a situação daqueles que passaram por tal exame? Será justo a dedicação, o trabalho e o tempo empregado pela casa de leis, no sentido de premiar aqueles que não têm competência para passar em exame que trata de assunto específico da categoria, em detrimento de assuntos tão mais importantes e que urgem serem apreciados? Não seria interessante, ao invés de trabalhar para acabar com o Exame de Ordem, instituir exame semelhante em todas as demais categorias profissionais e, assim, melhorar a qualidade do ensino?

O relator dos projetos de lei que propõem acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), quer levar a discussão para o Plenário da Câmara, apesar » Mais: Peço Perdão Se Estou Sendo Politicamente Incorreto, Mas Qual o Interesse Em Acabar Com o Exame De Ordem?

O Princípio da Anterioridade Aplicado ao Imposto Sobre a Renda

maio 14th, 2012

O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E O IMPOSTO DE RENDA

O Imposto de Renda é regido pelo Princípio da Anterioridade. Cumpre-se apenas observar que aos fatos geradores ocorridos em um determinado ano fiscal aplica-se a lei que estava em vigor no ano anterior. 

O imposto sobre a renda é “sui generis” no que tange à sua apuração, que é feita mediante a declaração dos acontecimentos que, ao decorrer do ano fiscal, preencheram a hipótese de incidência descrita na norma tributária. Desde o primeiro dia do ano, a cada salário ou qualquer outro tipo » Mais: O Princípio da Anterioridade Aplicado ao Imposto Sobre a Renda

STF Racionaliza Rito Para Julgamento do Mensalão

maio 10th, 2012

SUPREMO RACIONALIZA RITO PARA JULGAMENTO DO MENSALÃO

“Como todos sabemos, essa ação penal, em razão de sua complexidade, constituirá, sem dúvida, um julgamento na história do Tribunal”

No julgamento da Ação Penal nº 470 (mensalão), o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, disporá de até cinco horas para apresentar os argumentos da acusação, enquanto os defensores de cada um dos 38 réus no processo terão uma hora, cada um, para » Mais: STF Racionaliza Rito Para Julgamento do Mensalão