Artigos para a tag ‘Supremo Tribunal Federal (STF)’

Filha e Genro de Fachin Condenados Por Litigância de Má-Fé

abril 24th, 2017

BARROSO CONDENA FILHA E GENRO DE FACHIN POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou à multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, os advogados Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Carlos Eduardo Pianovski, do escritório Fachim Advogados Associados. Melina é uma » Mais: Filha e Genro de Fachin Condenados Por Litigância de Má-Fé

STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes

dezembro 7th, 2014

STF JULGARÁ RECURSO SOBRE LICENÇA MATERNIDADE COM DURAÇÃO DISTINTA PARA GESTANTES E ADOTANTES

“licença-maternidade não equivale a uma licença médica para recuperação pós-parto, mas a um benefício que visa assegurar a mãe e filho a companhia um do outro, em prol do estabelecimento de laços afetivos essenciais ao surgimento de um adulto saudável.”

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 778889, » Mais: STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes

STF Negou Seguimento Ao Habeas Corpus Em Favor Do Médico Eduardo Quadros Spínola

outubro 28th, 2014

MINISTRO JULGA INVIÁVEL HC DE EX-SÓCIO DA CLÍNICA SANTA GENOVEVA

a tese da defesa contraria as premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias de que Spínola e seu sócio “estavam plenamente informados de tudo que se passava lá” e que “passaram a determinar, apesar da oposição dos médicos e com evidente intuito de lucro, que fossem recebidos pacientes para os quais a clínica não estava aparelhada”.

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124713, impetrado pela defesa do médico Eduardo Quadros Spínola, condenado definitivamente a seis anos e três meses de reclusão (em regime inicial semiaberto) pelas mortes ocorridas na Clínica Médica Santa Genoveva, no Rio de Janeiro, em 1996. » Mais: STF Negou Seguimento Ao Habeas Corpus Em Favor Do Médico Eduardo Quadros Spínola

Após as Eleições, STF Retoma Votações de Temas Polêmicos Como a Desaposentação

outubro 28th, 2014

Após as Eleições, STF Retoma Votações de Temas Polêmicos Como a Desaposentação

Com o fim da campanha presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento de temas polêmicos que envolvem as finanças do Poder Executivo e casos penais com grande repercussão política, como o julgamento do inquérito que investiga a participação de parlamentares da oposição no suposto esquema de desvios nas obras do Metrô de São Paulo. Também está na pauta, a concessão do pedido de prisão domiciliar ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A pressão pela indicação do sucessor do ministro aposentado Joaquim Barbosa, pela presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT), também volta a ganhar força.

A primeira decisão do STF, na área criminal, após as eleições deverá ser a concessão do regime de prisão aberta ao ex-ministro José Dirceu. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer a favor do benefício por entender que Dirceu cumpriu um sexto da pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. A decisão será do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execução penal dos condenados no processo do mensalão.

Na quarta-feira (5), o plenário da Corte deve retomar o julgamento sobre a possibilidade de desaposentação. Caso a decisão seja a favor dos aposentados, o impacto das contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões. O julgamento começou no início deste mês e contou apenas com voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, a favor dos aposentados que voltaram a contribuir após retornarem ao trabalho.

Encerrada a disputa eleitoral, a Primeira Turma do Supremo decidirá sobre o arquivamento do inquérito que apura o suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. No processo, os deputados federais José Anibal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP), respondem na Corte por terem foro privilegiado.

Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito, entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação deles no suposto esquema. Após o voto pelo arquivamento, Barroso pediu vista do processo para esperar o fim das eleições.

A tarefa mais urgente da presidenta Dilma Rousseff, em relação ao Judiciário, será a escolha do sucessor do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em agosto. Com a saída de Barbosa, o plenário está com dez dos 11 ministros que compõem a Corte, fato que prejudica o quórum de votações importantes. Após a escolha, o indicado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para ter seu nome ratificado pelos congressistas. Dilma não tem prazo para fazer a indicação.

Fonte: Agência Brasil

Julgamento Sobre IR Em Causa Previdenciária Solucionará 9 Mil Processos

outubro 25th, 2014

JULGAMENTO SOBRE IR EM CAUSA PREVIDENCIÁRIA SOLUCIONARÁ 9 MIL PROCESSOS

Impressionante! Tanto tempo para se decidir o óbvio. Há anos que e paga esses tributos pelo regime de caixa, provocando enormes prejuízos aos jurisdicionados.

Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas previdenciárias e trabalhistas. A Corte entendeu que a alíquota do » Mais: Julgamento Sobre IR Em Causa Previdenciária Solucionará 9 Mil Processos

Embora Alteração Do Valor De Indenização Do DPVAT Seja Constitucional, Para STF , Aos Meus Olhos Parece Imoral

outubro 25th, 2014

ALTERAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO DO DPVAT É CONSTITUCIONAL, DIZ STF

Na minha modesta opinião, isso é vergonhoso. Nós, proprietários de veículos automotores somos obrigados a pagar esse seguro – DPVAT, porém o retorno, quando o segurado busca  resgatá-lo, é pífio. Baixar o valor da indenização é medida política, não jurídica. Essas mudanças nas regras, apara atender interesses, é deslealdade, falta de respeito com o contribuinte.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (23), considerou constitucionais as alterações na legislação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Por maioria de votos, os ministros julgaram » Mais: Embora Alteração Do Valor De Indenização Do DPVAT Seja Constitucional, Para STF , Aos Meus Olhos Parece Imoral