Artigos para a tag ‘Supremo Tribunal Federal (STF)’

STF Mantém Cobrança De Assinatura Básica De Telefone Fixo Em São Paulo

outubro 19th, 2014

STF MANTÉM COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONE FIXO EM SÃO PAULO

O relator, Ministro Marco Aurélio, acolheu o pedido feito pela Abrafix e lembrou que o STF já havia proferido decisão similar em outros julgamentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma legislação de São Paulo que determinava o fim da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa no estado. Em julgamento nessa quarta-feira (15), » Mais: STF Mantém Cobrança De Assinatura Básica De Telefone Fixo Em São Paulo

Diretor De Escola Poderá Ter Aposentadoria Especial De Professor

outubro 19th, 2014

DIRETOR DE ESCOLA PODERÁ TER APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR

Atualmente, a Constituição garante essa aposentadoria especial a professores.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.813/14, do Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que assegura aos especialistas em educação com atividade exclusiva na educação básica (da creche ao ensino médio), como diretor e orientador pedagógico, aposentadoria com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres. » Mais: Diretor De Escola Poderá Ter Aposentadoria Especial De Professor

Prazo Para Revisão De Benefício Do INSS Prejudica Segurado

novembro 10th, 2013

PRAZO PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO DO INSS PREJUDICA SEGURADO

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 16 de outubro, determinou que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios concedidos antes da Medida Provisória (MP) 1.523-9/1997. A matéria teve repercussão geral » Mais: Prazo Para Revisão De Benefício Do INSS Prejudica Segurado

Interpretação Sobre Incidência Do Fator Previdenciário Tem Repercussão Geral Reconhecida

dezembro 26th, 2012

INTERPRETAÇÃO SOBRE INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO TEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA

A nova legislação trouxe regras que alteraram o período básico de cálculo a ser considerado para efeito de concessão do benefício e criaram o fator previdenciário

Nos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social até 16.12.98 deve prevalecer a incidência do fator previdenciário, criado pela Lei nº 9.876/99, ou as regras de transição trazidas pela Emenda Constitucional (EC nº 20/98)? Essa questão, discutida no Recurso Extraordinário (RE nº 639.856), teve repercussão geral » Mais: Interpretação Sobre Incidência Do Fator Previdenciário Tem Repercussão Geral Reconhecida

Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

agosto 9th, 2012

CONDENADO POR ROUBO QUALIFICADO EM SP CUMPRIRÁ PENA EM REGIME SEMIABERTO

“… é ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos …”

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira (07.08) que João Victor Feitosa Lima, condenado a sete anos de prisão por roubo qualificado no Estado de São Paulo, cumprirá sua pena em regime inicialmente semiaberto. » Mais: Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

julho 17th, 2012

ADVOGADO QUESTIONA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 

O Advogado pernambucano Paulo Emanuel P. Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação (RCL nº 14.181) para derrubar a decisão do Juizados Especial Federal de Caruaru (PE), que o condenou a recolher multa e pagar indenização por litigância de má-fé. Ele argumenta que essa decisão afrontou o entendimento » Mais: O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento