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Artigos para a tag ‘tentativa’

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte I.

dezembro 26th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 

APROPRIAÇÃO INDÉBITA 

                                               Artigo 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

                                               Antigamente, a apropriação indébita era uma espécie do gênero furto; os alemães foram os primeiros a distingui-la do furto, objetivando limitar o conceito deste; porém, coube ao Direito francês (Código de 1791) tipificar a apropriação indébita como » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte I.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Extorsão? Parte I.

dezembro 25th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

 DA  EXTORSÃO 

                                                 Art. 158, caput – constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Extorsão? Parte I.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte II.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

 DO  ROUBO 

                                           2. Roubo próprio.

                                           O roubo próprio vem disciplinado no caput do artigo 157, e possui os mesmos requisitos do furto, quais sejam: a) subtração; b) coisa alheia móvel; e c) fim de assenhoreamento definitivo, » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte II.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte II.

dezembro 23rd, 2011

                                             DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Sujeitos; Absorção; Consumação; Tentativa

                                              2. Sujeito ativo. É quem subtrai a coisa, podendo ser qualquer pessoa, exceto o dono da coisa, ou seja, quem a possui.

                                               Se o bem estava penhorado, como » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte II.

Estudo do Código de Trânsito Brasileiro do Ponto de Vista Penal

abril 30th, 2011

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei nº 9.503/97

 

I – Disposições gerais

1. O CTB e a Lei nº 9099/95.

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa » Mais: Estudo do Código de Trânsito Brasileiro do Ponto de Vista Penal

Motorista Que Atropelou Grupo de Ciclistas é Liberto

abril 8th, 2011

Motorista que atropelou grupo de ciclistas ganha liberdade; ativista protesta

O funcionário público, Ricardo Neis, de 47 anos, acusado por tentativa de homicídio após atropelar 17 ciclistas em Porto Alegre ganhou liberdade nesta sexta-feira (8). O motorista estava preso desde o dia 31 de março no Presídio Central, mas recebeu liberação na manhã de hoje após decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em resposta a um habeas corpus » Mais: Motorista Que Atropelou Grupo de Ciclistas é Liberto