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TST AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE CONTRATOU OBRA ESSENCIAL A SUAS ATIVIDADES

maio 21st, 2013

TST AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE CONTRATOU OBRA ESSENCIAL A SUAS ATIVIDADES

 

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Arcelormittal Brasil S/A do pagamento de débitos trabalhistas da Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S/A, contratada para a realização de uma obra. Por maioria, a seção reconheceu, em sua última sessão (15.05), a existência de contrato de empreitada, nos termos da sua Orientação Jurisprudencial nº 191, caracterizando a empresa como dono da obra.

Em ação trabalhista movida por empregado da Construcap, a Arcelormittal acabou condenada subsidiariamente pela 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que entendeu se tratar de terceirização e aplicou a Súmula nº 331, item IV, do TST. A empresa recorreu ao Tribunal » Mais: TST AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE CONTRATOU OBRA ESSENCIAL A SUAS ATIVIDADES

TST Reconheceu O Vínculo De Emprego De Promotora de Vendas Com Vivo

abril 11th, 2012

PROMOTORA DE VENDAS DA VIVO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO

TST entendeu que a venda e orientação quanto ao uso de aparelhos são serviços de telefonia e, assim, reconheceu o vínculo.

A Vivo S. A. foi obrigada a reconhecer como empregada direta uma promotora de vendas, contratada por outra empresa, que trabalhava em uma de suas lojas de comercialização de linhas e aparelhos telefônicos e de orientação aos consumidores. A Vivo tentou » Mais: TST Reconheceu O Vínculo De Emprego De Promotora de Vendas Com Vivo

INSS Pode Ser Impedido de Suspender Auxílio-Doença Antes de Nova Perícia Médica

junho 1st, 2011

INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

A proposta (PLS nº 89/10) impede o INSS de continuar aplicando a chamada “alta programada”, pela qual o próprio órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho

O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde. A medida é prevista em projeto do Senador Paulo Paim (PT-RS) incluído » Mais: INSS Pode Ser Impedido de Suspender Auxílio-Doença Antes de Nova Perícia Médica