Artigos para a tag ‘testemunhas’

STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

fevereiro 8th, 2016

DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR COMO PROVA

“a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios”

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de casos » Mais: STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

Casa Bahia Não Consegue Reduzir Valor De Indenização De R$5 Mil

outubro 26th, 2014

CASA BAHIA NÃO CONSEGUE REDUZIR VALOR DE INDENIZAÇÃO DE R$5 MIL

É lamentável uma notícia como essa. O Autor pede indenização de R$ 60 mil e o Tribunal baixa para R$ 5 mil. Situação como essa, nos USA, a indenização seria algo em torno de U$ 500 mil. Será que a moral do brasileiro vale menos que a dos norte americanos.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Casa Bahia Comercial Ltda., que buscava reduzir o valor de R$5 mil por dano moral para um vendedor da cidade de Canoas (RS). Segundo o processo, ele era impedido » Mais: Casa Bahia Não Consegue Reduzir Valor De Indenização De R$5 Mil

Vendedor Receberá Indenização Por Danos Morais Por Ter Sido Convidado a Rebolar em Reunião

maio 10th, 2012

VENDEDOR RECEBERÁ R$ 25 MIL POR TER SIDO CONVIDADO A REBOLAR EM REUNIÃO

comportamento do gerente e dos colegas de trabalho foi agressivo e inaceitável, causando humilhação e angústia ao trabalhador e atingindo sua honra

“Convidado” pelo gerente a rebolar em reuniões, um vendedor da Refrigerantes Minas Gerais Ltda. receberá indenização de R$ 25 mil por danos morais. O recurso da empresa não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu, » Mais: Vendedor Receberá Indenização Por Danos Morais Por Ter Sido Convidado a Rebolar em Reunião

Projeto Permitirá Que Delegados de Polícia Realizem Audiência de Conciliação de Crimes Leves

abril 19th, 2012

COMISSÃO AUTORIZA DELEGADOS A REALIZAR CONCILIAÇÕES DE CRIMES LEVES

A audiência de conciliação, que na proposta recebe o nome de “composição preliminar”, só valerá para a reparação de danos civis decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (11.04) proposta que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, com pena » Mais: Projeto Permitirá Que Delegados de Polícia Realizem Audiência de Conciliação de Crimes Leves

Motorista Que Dirigindo Bebado Não Fizer Teste do Bafômetro ou Exame de Sangue Não Poderá Sofrer Ação Penal

março 30th, 2012

STJ ESVAZIA PUNIÇÃO CRIMINAL PARA EMBRIAGADOS AO VOLANTE

A decisão, portanto, tem duplo alcance: valerá para todos os casos idênticos do tribunal e das instâncias inferiores, além de servir de referência para novos processos.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que testemunhas, incluindo guardas de trânsito, e testes em que o médico examina o motorista visualmente não valem mais como prova para incriminar alguém que dirige bêbado. » Mais: Motorista Que Dirigindo Bebado Não Fizer Teste do Bafômetro ou Exame de Sangue Não Poderá Sofrer Ação Penal

TJ-MG Nega Que Todos os Réus do Caso Eliza Samudio Respondam Por Homicídio

março 29th, 2012

TJ-MG Nega Que Todos os Réus do Caso Eliza Samudio Respondam Por Homicídio

Impressiona o MP levar adiante denúncia em um caso em que não há meterialidade. Me parece muito frágil a argumentação, algo muito televisivo e pouco técnico. Está parecendo mais uma resposta desesperada à midia e não à sociedade.

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) rejeitou nesta quarta-feira (28) pedido do Ministério Público para que todos os réus do caso do desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Souza, fossem julgados – em data ainda a ser definida -, pelo » Mais: TJ-MG Nega Que Todos os Réus do Caso Eliza Samudio Respondam Por Homicídio