Artigos para a tag ‘testemunho’

Potencial Lesivo de Arma de Fogo

janeiro 29th, 2011
 

 Com a decisão, a 3ª Seção firma a tese de que o conceito de arma já traz em si potencial de lesividade.

STJ decide que potencial lesivo de arma de fogo independe de perícia

 A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 2, que não são necessárias a apreensão e perícia para comprovação do potencial leviso de arma de fogo utilizada em roubo. De acordo com a decisão, a arma em si já traz potencial de lesividade.

Para aumento de pena por uso de arma em roubo é di…

É dispensável perícia para aumento de pena por uso…

O entendimento do ministro Gilson Dipp prevaleceu no julgamento de recurso de um condenado por roubo com arma de fogo, cuja defesa pediu que não fosse considerada a causa de aumento de pena uma vez que a arma não foi periciada. A defesa invocou divergência » Mais: Potencial Lesivo de Arma de Fogo

Juiz e a Substituição de Testemunha Suspeita

janeiro 12th, 2011

Juiz não é obrigado a aceitar substituição de testemunha suspeita

A substituição de testemunha considerada suspeita não é obrigatória no processo trabalhista. A Justiça do Trabalho segue o que está disposto no art. 408 do Código de Processo Civil (CPC), que não coloca a suspeição como um dos fatores para que haja a substituição nesse caso.

Por isso, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de ex-empregado do Banco Baneb S.A. que pretendia anular o julgamento do processo pelo fato de o juízo de primeiro grau ter se recusado a substituir testemunha impedida de depor por ser considerada » Mais: Juiz e a Substituição de Testemunha Suspeita