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Execução no Processo Trabalhista

fevereiro 19th, 2011

Execução no Processo Trabalhista

É evidente que, enormemente marcado pelos princípios da celeridade, oralidade e simplicidade, o Processo Trabalhista, na sua fase cognitiva, especialmente quando fielmente obedecidas suas regras. Referentes à concentração dos atos procedimentais, ainda consegue atender à necessidade do Jurisdicionado, coadjuvado pela adoção subsidiária de valiosos institutos e preceitos legais do processo comum, inexistentes no ordenamento juslaboral. Contudo, o simples julgamento da causa, conquanto conforte a parte vitoriosa, não implica, necessariamente a solução efetiva do litígio com a concreta reparação do direito violado ou ameaçado.

Julgada a ação e esgotadas as possibilidades recursais, inicia-se o tortuoso, moroso e acidentado

Caminho da execução

Pelo principio adotado no Processo Civil brasileiro, da “nulla executio sine titulo”, podemos observar que toda execução tem por base um título executivo, previsão do art 583 CPC, porém diferentemente do que acontece no processo civil que, desde o CPC » Mais: Execução no Processo Trabalhista

Cheque-especial Não é Título Executivo

janeiro 31st, 2011

Cheque-especial não é título executivo

 Extraído de: Bahia Notícias  –  27 de Janeiro de 2011

 A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente, utilizado na maior parte da vezes no tipo cheque-especial, não é dotado de qualquer força executiva. O julgado ocorreu em um recurso interposto pelo Banco do Brasil a respeito de clientes que celebraram tal contrato e não cumpriram parcialmente o acordado. De tal forma e com o objetivo de saldar o débito, foi celebrado pelas partes um contrato de abertura de crédito fixo. Como mais uma vez os clientes não pagaram, o Banco do Brasil entrou com a demanda para que o valor viesse a ser ressarcido. » Mais: Cheque-especial Não é Título Executivo

MODALIDADES DE CHEQUES

janeiro 5th, 2011

Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. 

APRESENTAÇÃO

 O objeto deste trabalho é mostrar as modalidades de cheque, que será então o tema do mesmo.

Será uma compilação das obras dos autores Rubens Requião e Fábio Ulhoa Coelho, conforme mostrado na bibliografia.

 INTRODUÇÃO

 Embora seja o tema deste trabalho “Modalidades de cheque, importante se faz apresentar aqui o conceito de cheque.

Em poucas palavras, define o Prof. Fábio Ulhoa: Cheque é a ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de fundos que o emitente possui junto ao sacado.

 CONCEITO DE CHEQUE

cheque é também, como a letra de câmbio, uma ordem de pagamento, mas à vista.

 Conforme o Fábio Ulhoa, cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Para parte da doutrina comercialista, trata-se de título de crédito impróprio, melhor definido como meio de pagamento, do que como instrumento de circulação creditícia. É o entendimento, por exemplo, de » Mais: MODALIDADES DE CHEQUES