Artigos para a tag ‘TJMG’

PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR SUBTRAÇÃO DE UM PAR DE CHINELOS

agosto 11th, 2014

PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR SUBTRAÇÃO DE UM PAR DE CHINELOS

O título, bem como o texto, por si só dispensam comentários.

A subtração de um par de chinelos (de R$ 16 reais) vai monopolizar, em breve, a atenção dos onze ministros do STF, que têm milhares de questões de constitucionalidade pendentes. Decidirão qual é o custo (penal) para o pé descalço que subtrai um par de chinelos para subir de grau (na escala social) e se » Mais: PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR SUBTRAÇÃO DE UM PAR DE CHINELOS

Pagamento do Seguro de Vida

maio 28th, 2011

Suicídio sete meses após o contrato não impede pagamento do seguro de vida

“a seguradora em momento algum faz prova ou sequer alega que o suicídio foi premeditado e limita-se a afirmar que a premeditação deveria ser presumida”

“o planejamento do ato suicida para fins de fraude contra o seguro nunca poderá ser presumido”

Uma empresa de seguros terá que indenizar a mãe de um segurado que cometeu suicídio sete meses depois da assinatura do contrato. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não foi comprovada a intenção de fraude contra o seguro » Mais: Pagamento do Seguro de Vida

Cláusula Restritiva de Seguro Deve Ser Conhecida no Momento da Contratação

março 9th, 2011

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, “o motorista que se embriaga voluntariamente e conduz seu veículo em contramão direcional agrava o risco, propiciando a perda do direito da indenização”

Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação

A seguradora deve prestar ampla informação das cláusulas limitativas do seguro no momento da proposta, e não apenas após a celebração do contrato, quando envia para a residência o manual do segurado. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o esclarecimento posterior das cláusulas restritivas do seguro viola a boa-fé, de modo que é ilegal a exclusão do benefício com o argumento de agravamento » Mais: Cláusula Restritiva de Seguro Deve Ser Conhecida no Momento da Contratação