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“Juiz Não É Deus”, Mas “Você Sabe Com Quem Está Falando”?

novembro 8th, 2014

“JUIZ NÃO É DEUS”, MAS “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO”?

É lastimável esse comportamento de algumas pessoas da sociedade brasileira.
Isso é cultural. Como informou o historiador, é parte da educação, que vem de casa. O que é pior, como um vírus, passa de geração em geração. Costuma-se não respeitar quem está trabalhando, mormente, se tratar de trabalho manual.
Tomara que esse juiz seja exemplarmente punido. Contudo, ele não está só, também devem ser investigados e punidos, na medida de sua culpabilidade, seus pares, que agiram com corporativismo, ignorando a legislação, invertendo os valores, a fim de protegê-lo e proteger a “categoria”.

Quero parabenizar essa profissional, que fez trabalho com esmero, dedicação e profissionalismo. Parabéns!
Ela agiu dentro da lei e cumpriu seu papel. Em momento algum perguntou de quem se tratava. O infrator é que quis se valer do cargo que ocupa para se eximir da culpa. Por ser alguém de quem se espera comportamento exemplar e, ao contrário, estar agindo totalmente errado. Acha que está acima da lei.
Essa senhora deveria ter reconhecimento.
Como profissional operador do direito, conheço inúmeros juízes, exemplares, educadíssimos, que regram suas famílias por valores, seus filhos têm respeito pelas instituições, pelas pessoas, pelos trabalhadores. São profissionais que merecem o meu, o nosso respeito, não só pela dignidade do cargo que ocupam, como pela qualidade de seres humanos que são.

Cena 1: Uma servidora do Detran-RJ, numa blitz (em 2011), parou um veículo que estava sem placa. A nota fiscal que portava já tinha prazo vencido. O motorista, ademais, não portava a carteira de habilitação (tudo isso foi reconhecido em sentença da Justiça). Quem era o motorista? Um juiz de direito. A servidora (que fez uma dissertação de mestrado sobre ética na administração pública) disse que o carro irregular deveria ser rebocado. Essa providência absolutamente legal (válida para todos) foi a causa do quid pro quo armado. Ele queria que um tenente a prendesse. Este se recusou a fazer isso. Chegaram os PMs (tentaram algemá-la). A servidora disse: “Ele não é Deus”. O juiz começou a gritar e deu voz de prisão, dizendo que ela era “abusada” (quem anda com carro irregular, não, não é abusado). Ela processou o juiz por prisão ilegal. O TJ do RJ entendeu (corporativamente) que foi a servidora que praticou ilegalidade e abuso (dizendo que “juiz não é Deus”). Alegação completar da servidora: “Se eu levo os carros dos mais humildes, por que não vou levar os dos mais abastados?; Posso me prejudicar porque fiz meu trabalho direito”. » Mais: “Juiz Não É Deus”, Mas “Você Sabe Com Quem Está Falando”?

STF Reconhece Repercussão Geral Sobre Aplicação de Alíquotas Diferenciadas do IPTU

março 5th, 2012

STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DO IPTU

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por meio do Plenário Virtual, que existe repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE nº 666.156), que discute a possibilidade de aplicação de alíquotas diferenciadas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para » Mais: STF Reconhece Repercussão Geral Sobre Aplicação de Alíquotas Diferenciadas do IPTU