Artigos para a tag ‘TJRS’

Concessionária de Energia Indenizará Por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes

janeiro 13th, 2012

Concessionária de Energia Indenizará Por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes

O Desembargador alertou ainda que a medida tem caráter pedagógico, no sentido de permitir a reflexão, pela concessionária, sobre a necessidade de atentar para o critério de organização no sentido de evitar prejudicar os clientes.

Consumidor incluído em cadastro de restrição de crédito indevidamente será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que condenou a Rio Grande Energia S.A. (RGE) ao pagamento da indenização. » Mais: Concessionária de Energia Indenizará Por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes

OAB Gaúcha Exclui Advogado Gaúcho Condenado Por Pedofilia

junho 15th, 2011

OAB gaúcha exclui advogado gaúcho condenado por pedofilia

Por decisão unânime (54 votos) do Conselho Seccional, Rogério Nonnemacher – cuja inscrição é de nº 71.032 – foi declarado inidôneo. Ele tem 77 anos de idade.

O Conselho Seccional da OAB-RS declarou, na sexta-feira (10) à tarde, a inidoneidade do advogado Rogério Nonnenmacher (inscrição nº 71.032), em função de sua condenação penal – transitada em julgado – a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ele é promotor de justiça » Mais: OAB Gaúcha Exclui Advogado Gaúcho Condenado Por Pedofilia

Hotéis Que Oferecem Rádio e TV nos Quartos Deverão Pagar Direitos Autorais

maio 27th, 2011

É a Lei e deve ser cumprida, contudo, irá prejudicar muito quem viaja. É horrível não ter esses serviços nos hotéis.

Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos

“A disponibilização de aparelhos de rádio e televisão nos quartos de hotéis, meios de hospedagem, integra e incrementa o conjunto de serviços oferecidos pelos estabelecimentos, com a exploração das obras artísticas, ainda que não utilizados tais serviços por todos os hóspedes”

Hotéis que tenham rádios, televisões ou aparelhos semelhantes instalados em seus quartos devem recolher direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). » Mais: Hotéis Que Oferecem Rádio e TV nos Quartos Deverão Pagar Direitos Autorais

Contribuição Sindical Para Inativos

maio 27th, 2011

Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos

O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso especial interposto pela Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul » Mais: Contribuição Sindical Para Inativos

Consumidora Indenizará Loja e SPC Por Litigar de Má-Fé

maio 18th, 2011

Consumidora indenizará loja e SPC por litigar de má-fé

Nas ações judiciais em que se discutem negócios jurídicos nascidos de relações de consumo, não só fornecedores de produtos e prestadores de serviços que se submetem a eventuais condenações por litigância de má-fé. Também o consumidor está sujeito ao rigor da lei processual. Na comarca de Rio Grande, sentença do juiz Marcel Andreata de Miranda alerta que aquela cidade tem assistido a proliferação » Mais: Consumidora Indenizará Loja e SPC Por Litigar de Má-Fé

Direito na União Estável – Partilha de Bens

março 12th, 2011

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens adquiridos durante o convívio. Dessa forma, o colegiado negou o recurso interposto pela sucessão do falecido, que pretendia modificar o entendimento da partilha » Mais: Direito na União Estável – Partilha de Bens