Artigos para a tag ‘trânsito em julgado’

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

abril 6th, 2012

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

Estão suspensos todos os processos em tramitação nas turmas recursais dos Juizados Especiais cíveis do Rio Grande do Sul que discutem a possibilidade de compensação de honorários sucumbenciais quando uma das partes for beneficiária da Justiça gratuita. » Mais: Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

Juiz Determina Bloqueio do Dinheiro Arrecadado Por Michel Teló Com ‘Ai se eu te pego’

março 14th, 2012

Juiz Determina Bloqueio do Dinheiro Arrecadado Por Michel Teló Com ‘Ai se eu te pego’

Publicado em 13.03.2012, às 17h59

 
Estudantes paraibanas (foto) teriam inventado a música durante uma viagem à Disney, mas a cantora Sharon (de preto no centro) a registrou
Foto: Arquivo pessoal

Vanessa Silva Do NE10/ Paraíba

O juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Brito Lyra Filho, co » Mais: Juiz Determina Bloqueio do Dinheiro Arrecadado Por Michel Teló Com ‘Ai se eu te pego’

Homem Que se Dizia Pastor da Igreja Maranata Estuprou Crianças em Itapoá SC

dezembro 14th, 2011

NEGADO HÁBEAS A HOMEM QUE SE DIZIA PASTOR E ESTUPROU CRIANÇAS EM SC

Ele foi denunciado por três famílias. Meninas confirmaram em depoimentos à polícia que ele  conseguia a confiança das famílias dizendo que as levaria para a igreja.

A 5ª Turma do STJ negou habeas corpus a João Francisco Ribeiro da Silva que se apresentava como pastor da Igreja Maranata e que foi acusado de estupro de crianças, em Santa Catarina. Ele está preso.
O relator, ministro Março Aurélio Bellizze, considerou bem fundamentada a decisão que determinou a prisão do acusado, baseada na garantia da ordem pública, em razão de haver a possibilidade de que novos crimes fossem cometidos e de ameaças contra testemunhas. A decisão foi unânime.
Em seu voto, o ministro ressaltou que “a prisão preventiva não é incompatível com o princípio fundamental da presunção de inocência, quanto mais porque está alicerçada em elementos concretos, conforme demonstram as circunstâncias”.
O juízo de primeiro grau verificou haver indícios de autoria e de materialidade do delito, e julgou indispensável a prisão para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime e a periculosidade do acusado.
O ministro Bellizze salientou que “a autoridade policial relata que vítimas e familiares estão aterrorizados, devendo-se zelar pela preservação destes”. Se os fatos mencionados na origem são compatíveis e legitimam a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não há ilegalidade a ser sanada nesta via excepcional, afirmou o relator. Para ele, o que importa neste momento são as afirmações do juiz, não sendo possível, por via transversa, debater em habeas corpus matéria de fato discutida na causa e decidida com base na prova dos autos.
É preceito constitucional que “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da eventual condenação”. (HC nº 169336 – com informações do STJ).

Mais detalhes
* A Igreja Cristã Maranata, de Itapoá (SC), se manifestou oficialmente, durante o inquérito policial, sobre o aposentado João Francisco Ribeiro da Silva, que teria se apresentado como pastor da instituição para depois supostamente abusar sexualmente de meninas em Itapoá. O advogado Carlos Itamar Coelho Pimenta – em nome da igreja – sustenta que o aposentado não tem vínculo algum com a instituição.
* Pimenta afirmou que a igreja é aberta ao público, mas atua com membros nominativos. E não consta o nome de João Francisco nos registros da instituição. Mas ele não soube confirmar se o aposentado frequentou ou não os cultos com crianças. Fiéis da igreja garantem que ele apenas visitava algumas vezes o local, durante os encontros.
* A Igreja Maranata afirma que o único vínculo da instituição com o aposentado João Francisco era um contrato de locação da casa onde funcionava o templo. João Francisco era o locador. Segundo a entidade religiosa, “as pessoas que evangelizam e trabalham na Igreja Cristã Maranata são voluntárias e têm outros empregos fora e não há uma pessoa específica que seria o pastor”.
* João Francisco foi denunciado por três famílias. Meninas entre nove e onze anos confirmaram em depoimentos à polícia que ele abusava sexualmente delas e conseguia a confiança das famílias dizendo que as levaria para a igreja. Com base no depoimento de uma delas, o delegado Rodrigo Carriço Lemes pediu a prisão preventiva do suspeito. Duas meninas fizeram o exame de corpo de delito para confirmar se houve violência sexual.

Mantida prisão de pastor acusado de estupro de cri…

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Extraído de: Espaço Vital  – 21 de Novembro de 2011

Beneficiário de Ação Coletiva Tem Cinco Anos Para Ajuizar Execução Individual e Vinte Anos Para Ação de Conhecimento

outubro 5th, 2011

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PRESCREVEM EM CINCO ANOS

O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da correção monetária exigida em função de planos econômicos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), » Mais: Beneficiário de Ação Coletiva Tem Cinco Anos Para Ajuizar Execução Individual e Vinte Anos Para Ação de Conhecimento

Condenado Por Latrocínio Cumprirá Pena Em Regime Aberto Por Erro Em Sentença… Que Sorte, não!!!

junho 25th, 2011

ERRO EM SENTENÇA PERMITE A CONDENADO POR LATROCÍNIO CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO

“O próprio juiz da causa poderia mudar a situação, mas diante do silêncio, ocorreu a coisa julgada e ela é intransponível”

Em respeito ao princípio da coisa julgada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um réu condenado por latrocínio cumpra pena em regime inicial aberto. O crime ocorreu em Alagoas e o juiz estipulou a condenação em 18 anos de prisão em regime mais favorável. Os ministros da Quinta Turma, » Mais: Condenado Por Latrocínio Cumprirá Pena Em Regime Aberto Por Erro Em Sentença… Que Sorte, não!!!