Artigos para a tag ‘Tribunal de Contas da União’

Fórum de Combate à Corrupção. A Proposta é Boa…

dezembro 10th, 2011

FÓRUM TOCANTINENSE DE COMBATE À CORRUPÇÃO PROMOVE PRIMEIRA ATIVIDADE NESTA SEXTA-FEIRA

A primeira atividade do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (FOCCO-TO) acontece, na manhã desta sexta-feira, 9, a partir das 8h30, no auditório do TCE, com o Painel Transparência: Instrumento eficaz no combate à corrupção. A data, 9 de dezembro, foi escolhida para inaugurar » Mais: Fórum de Combate à Corrupção. A Proposta é Boa…

Devassas do CNJ nos Tribunais Começam a Descobrir Operações Financeiras Esquisitas

dezembro 10th, 2011

DEVASSAS DO CNJ NOS TRIBUNAIS COMEÇAM A DESCOBRIR OPERAÇÕES FINANCEIRAS ESQUISITAS.

CNJ está inspecionando folha de pagamento de 22 Tribunais do Brasil, inclusive em SP.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça » Mais: Devassas do CNJ nos Tribunais Começam a Descobrir Operações Financeiras Esquisitas

Furnas Eletrobras é Condenada a Pagar Danos Morais Coletivos de R$200 Por Admitir Sem Concurso

setembro 9th, 2011

FURNAS É CONDENADA POR CONTRATAR SEM CONCURSO 

A exigência do concurso público não é mera obrigação de cunho administrativo, e que a exigência contida no artigo 37, inciso II, da Constituição busca “impedir o favorecimento político e o clientelismo dentro do serviço público, igualando as chances e os critérios para que qualquer cidadão possa nele ingressar”.

Mais de 20 anos depois, as contratações de empregados sem concurso público para a Furnas Centrais Elétricas S.A. foram consideradas irregulares, na última sexta-feira (2/9), durante julgamento na 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa terá que pagar R$ 200 mil » Mais: Furnas Eletrobras é Condenada a Pagar Danos Morais Coletivos de R$200 Por Admitir Sem Concurso

Apesar das Críticas Senado Aprova Regime Diferenciado de Contratações Públicas

julho 8th, 2011

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Apesar das críticas e mesmo da ameaça da oposição de entrar com mais uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a base do governo no Senado Federal aprovou na quarta-feira (06.07) o Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 17/11), que cria o » Mais: Apesar das Críticas Senado Aprova Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Quebra de Sigilo Fiscal dos Servidores Públicos

maio 27th, 2011

Servidores questionam ato do TCU que permite acesso ao IR

Com tal medida o TCU abre um perigoso precedente e atropela princípios consolidados no mundo jurídico, bem como a Constituição Federal. Para seguir um caminho mais fácil busca violar direitos dos cidadãos, como ter a quebra do sigilo fiscal sem a autorização judicial. Estão querendo resolver um problema criando outro, ao meu ver, muito mais grave. Isso é muito sério.

O Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.604) ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA) contra a Instrução Normativa PL/TCU nº 65, de 2011, do Tribunal de Contas da União (TCU). A norma exige dos servidores públicos » Mais: Quebra de Sigilo Fiscal dos Servidores Públicos

Concursados, Contratados e as Estatais

março 25th, 2011

 

Governo prepara nova regra para terceirizados em estatais

TCU vê irregularidades em 4 empresas: Petrobras, BNDES, Eletrosul e IRB.

Concursados vão à Justiça para obter as vagas ocupadas por terceirizados.

 

Diante do atropelo e da necessidade de funcionários, ficaram caracterizados nessas estatais indícios de burla à legislação”

Augusto Nardes, ministro do TCU, sobre situação na Petrobras, BNDES, Eletrosul e IRB

O governo federal prepara um decreto para regulamentar a terceirização de mão de obra nas empresas estatais, informou aoG1o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Sérgio Silva.

Conforme Silva, o decreto ainda não tem data exata para sair, mas deve ser publicado “brevemente”. Por conta de o tema estar em discussão atualmente, o Ministério do Planejamento informou que não pode dar mais detalhes sobre as novas regras.

A terceirização nas estatais é problemática, conforme aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita no segundo semestre do ano passado. Quatro das cerca de 130 estatais do país – Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eletrosul e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) – foram fiscalizadas. O resultado foi que nos quatro casos há indícios de irregularidade, segundo informou ao G1 o relator do caso no tribunal, ministro Augusto Nardes.

“O foco principal foi avaliar eventual descumprimento da Constituição Federal, de que não podem ser terceirizadas as atividades-fim » Mais: Concursados, Contratados e as Estatais