Artigos para a tag ‘Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)’

Matéria de Interesse Haja Vista os Inúmeros Negócios Que Trazem Danos às Partes

julho 7th, 2013

VÍCIO REDIBITÓRIO E CDC, OS VÁRIOS CAMINHOS PARA DESFAZER UM MAU NEGÓCIO

 Essa matéria é de grande interesse, já que há inúmeros negócios que as pessoas fazem no dia a dia que mais tarde descobrem não ter sido exatamente o que esperavam.

Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito » Mais: Matéria de Interesse Haja Vista os Inúmeros Negócios Que Trazem Danos às Partes

O Ponto Frio.Com Pagará Indenização Por Danos Morais a Consumidor Que Não Teve Pedido Entregue, Nem Tão Pouco Seu Dinheiro Restituído

julho 17th, 2012

LOJA VIRTUAL DEVE INDENIZAR CLIENTE

o desembargador observou que a indenização por danos morais deveria ser mantida em virtude da demora injustificada da empresa em devolver os valores desembolsados pelo consumidor

O Ponto Frio.Com Comércio Eletrônico deverá indenizar um consumidor em R$ 6,5 mil por danos morais. A decisão, por unanimidade, é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pelo magistrado Orfeu Sérgio Ferreira Filho, » Mais: O Ponto Frio.Com Pagará Indenização Por Danos Morais a Consumidor Que Não Teve Pedido Entregue, Nem Tão Pouco Seu Dinheiro Restituído

Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

janeiro 20th, 2012

CASO BRUNO: DOIS HCS PEDEM REVOGAÇÃO DE PRISÃO DO GOLEIRO

Em dois habeas corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC nº 111.788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC nº 111.810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Bruno é acusado, com mais sete pessoas, de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de » Mais: Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

Consorciado Ganha Ação E É Liberado de Dívida do Consórcio

dezembro 16th, 2011

CDC NÃO PODE SER APLICADO PARA RESTRINGIR DIREITO DO CONSUMIDOR

Ninguém pode pleitear direito alheio, a não ser quando autorizado por lei. 

As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para proteger o consumidor e não » Mais: Consorciado Ganha Ação E É Liberado de Dívida do Consórcio

Mtorista Que Dirigir Embriagado Comete Crime _ STF

novembro 6th, 2011

STF NEGA HABEAS CORPUS A MOTOTISTA DE MG E DECIDE QUE DIRIGIR EMBRIAGADO É CRIME

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo”, considerou o ministro do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a um motorista de Araxá, no Triângulo Mineiro, por considerar que dirigir embriagado é crime. A decisão é do dia 27 de setembro, mas » Mais: Mtorista Que Dirigir Embriagado Comete Crime _ STF

Havendo Indícios de Agiotagem Há Inversão do Ônus da Prova

outubro 5th, 2011

INDÍCIOS DE AGIOTAGEM CAUSAM INVERSÃO DE ÔNUS DE PROVA SOBRE REGULARIDADE DA COBRANÇA

“Havendo indícios suficientes da prática de agiotagem, nos termos da Medida Provisória nº 2.172-32, é possível a inversão do ônus da prova, imputando-se, assim, ao credor a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança”

Se há indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade jurídica da cobrança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), » Mais: Havendo Indícios de Agiotagem Há Inversão do Ônus da Prova