Artigos para a tag ‘Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)’

Lojas Americanas Responderão Ação de Falência

outubro 18th, 2014

MESMO SEM RISCO DE QUEBRA, LOJAS AMERICANAS TERÃO DE RESPONDER A AÇÃO DE FALÊNCIA

“Deve a ação prosseguir, mesmo que seja sob o rito de mera cobrança, tendo em vista o depósito elisivo efetuado com o propósito de afastar a possibilidade de decretação da quebra”, concluiu o relator

 

É possível pedir a decretação da falência de uma empresa mesmo sem comprovação de sua insolvência econômica ou ainda que fique demonstrado que seu patrimônio supera o valor das dívidas.

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu » Mais: Lojas Americanas Responderão Ação de Falência

Google Recebe Prazo de 24h Para Retirar Conteúdo Ofensivo da Internet

junho 26th, 2012

TERCEIRA TURMA FIXA PRAZO DE 24 HORAS PARA RETIRADA DE PÁGINA COM CONTEÚDO OFENSIVO DA INTERNET

“Com efeito, a velocidade com que os dados circulam no meio virtual torna indispensável que medidas tendentes a coibir informações depreciativas e aviltantes sejam adotadas célere e enfaticamente”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. O prazo » Mais: Google Recebe Prazo de 24h Para Retirar Conteúdo Ofensivo da Internet

Jurisprudência Veda Impetração de HC Contra Decisão de Ministro ou Colegiado

setembro 16th, 2011

Aplicada jurisprudência que veda HC contra decisão de ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, na quinta-feira (15.09), jurisprudência da Corte que impede a impetração de habeas corpus contra cde ministro do Supremo ou de qualquer colegiado da Corte, seja contra as Turmas ou o Plenário. » Mais: Jurisprudência Veda Impetração de HC Contra Decisão de Ministro ou Colegiado

Ceras Johnson Tenta Destrancar RE Para Contestar Perícia Para Apurar Dano Ambiental

junho 24th, 2011

EMPRESA CONTESTA PERÍCIA PARA APURAR DANO AMBIENTAL

A empresa Ceras Johnson Ltda. ajuizou Ação Cautelar (AC nº 2907) no Supremo Tribunal Federal (STF) para destrancar o recurso extraordinário com o qual pretende discutir na Corte a realização de perícia ambiental determinada em ação civil pública na Justiça fluminense. Nessa ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro pretende apurar a responsabilidade civil da empresa pelos danos ambientais » Mais: Ceras Johnson Tenta Destrancar RE Para Contestar Perícia Para Apurar Dano Ambiental

EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

junho 5th, 2011

REJEITADO RECURSO DE EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão da Quarta Turma que condenou a Transportes Paranapuan S/A ao pagamento de indenização por danos morais à sogra e aos filhos de um homem morto em atropelamento envolvendo coletivo da empresa. » Mais: EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO