Artigos para a tag ‘Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)’

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho Reconhece Direito À Estabilidade Para Trabalhador Que Não Aderiu À Greve

outubro 26th, 2014

TURMA RECONHECE DIREITO À ESTABILIDADE PARA TRABALHADOR QUE NÃO ADERIU À GREVE

Jamais se deve  abrir mão de direito. Direito é sagrado. A greve é direito legal e justo do trabalhador. É a forma que tem para expressar seu descontentamento e conquistar melhores condições de trabalho e melhores salários. A decisão de greve é tirada em assembleia, por decisão da maioria, embora não concorde deve acatá-la. Todavia, se tem posição contraria, deve tomar da palavra e buscar influenciar seus pares demonstrando de forma clara que há caminhos diferentes e mais apropriados para a solução do impasse.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a demissão sem justa causa de um trabalhador da Hewlett Packard Brasil Ltda. três dias após terminada uma greve de empregados da empresa, ocorrida em 2011. » Mais: Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho Reconhece Direito À Estabilidade Para Trabalhador Que Não Aderiu À Greve

Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido

dezembro 14th, 2012

TRABALHADOR QUE PEDIU DEMISSÃO TEM DIREITO A FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS

o autor realmente tem direito de receber, de forma proporcional, as férias e o décimo terceiro salário, “mesmo tendo havido pedido de demissão”

Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais. Foi a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o direito do trabalhador a essas verbas, modificando, com isso, decisão da » Mais: Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido

Turma Limita Condenação Subsidiária de Condomínio Por Dívida de Construtora

janeiro 20th, 2012

TURMA LIMITA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE CONDOMÍNIO POR DÍVIDA DE CONSTRUTORA

As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos » Mais: Turma Limita Condenação Subsidiária de Condomínio Por Dívida de Construtora

Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema

janeiro 18th, 2012

Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema

As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, » Mais: Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema