Artigos para a tag ‘Tribunal Regional Federal’

Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

novembro 2nd, 2014

JULGAMENTO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO É SUSPENSO POR NOVO PEDIDO DE VISTA

Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento de recursos extraordinários (RE) que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na sessão de hoje, votaram os Ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos » Mais: Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

Na Aquisição De Imóvel Há Que Ter Alguns Cuidados Que Se Não Observados…

novembro 14th, 2011

TERCEIRO ADQUIRENTE DE IMÓVEL SEM GARANTIA DE FUNDO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PEDIR REVISÃO DE CLÁUSULAS

“O motivo do tratamento diferenciado é óbvio”, explicou a ministra: “No caso de contratos com cobertura pelo FCVS o risco imposto à instituição financeira é apenas relacionado ao pagamento de prestações, o saldo devedor residual será pago pelo fundo.” Sem a cobertura pelo FCVS, a instituição não precisa correr o mesmo risco, mas pode aceitar a transferência mediante novas condições financeiras.

O cessionário de contrato celebrado sem a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) não tem direito à transferência do negócio » Mais: Na Aquisição De Imóvel Há Que Ter Alguns Cuidados Que Se Não Observados…

Finalmente Encontraram Uma Solução Para o Caso do Vazamento das Questões do ENEM

novembro 6th, 2011

AGU CONSEGUE REVERTER DECISÃO QUE ANULAVA QUESTÕES DO ENEM

Caso a decisão fosse mantida, a ordem administrativa também seria violada na medida em que “seriam desperdiçadas aproximadamente 52 milhões de respostas dadas de forma correta, sem nenhum privilégio que prejudique seu conteúdo, extremamente úteis para a composição da avaliação”

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou nesta sexta-feira (04/11), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a decisão liminar da 1ª Vara Federal do Ceará » Mais: Finalmente Encontraram Uma Solução Para o Caso do Vazamento das Questões do ENEM

Supremo Decidiu Por Unanimidade a Legitimidade do Exame de Ordem Para o Exercício da Advocacia

outubro 26th, 2011

STF decide , por unanimidade, que bachareis têm mesmo de passar  no Exame da OAB

Grace Mendonça, defendeu a exigência dos exames, citando jurisprudência do STF no sentido de que o advogado é uma das profissões que podem gerar “danos irreparáveis”

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira,por unanimidade, que o exame obrigatório da Ordem dos Advogados do Brasil para que bachareis em direito possam exercer a profissão é constitucional, » Mais: Supremo Decidiu Por Unanimidade a Legitimidade do Exame de Ordem Para o Exercício da Advocacia

Para ação de Regresso Contra servidor Público é Necessário Ajuizar Ação

setembro 29th, 2011

UNIÃO DEVE AJUIZAR AÇÃO JUDICIAL PARA COBRAR RESSARCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO

 Quando se trata de responsabilidade civil de servidor público por conduta dolosa ou culposa causadora de dano ao erário, somente se houver autorização formal do funcionário será possível descontar de seus vencimentos valores devidos a título de ressarcimento.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que estabeleceu que, no caso de responsabilidade civil de servidor público por conduta dolosa ou culposa causadora de dano a terceiro ou ao erário, é necessária » Mais: Para ação de Regresso Contra servidor Público é Necessário Ajuizar Ação

Boa Notícia Para Quem Tinha Processo Parado na Justiça Federal

setembro 27th, 2011

MUTIRÃO DO JUDICIÁRIO RESOLVE 108 MIL PROCESSOS ANTIGOS

O mutirão do programa Judiciário em Dia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) -que inclui as seções de São Paulo e Mato Grosso do Sul -encerrou os trabalhos na última quarta-feira (21/09) contabilizando 88 mil processos solucionados. Com esse resultado, » Mais: Boa Notícia Para Quem Tinha Processo Parado na Justiça Federal