Tribunal Superior do Trabalho » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Tribunal Superior do Trabalho’

Manifesto dos Magistrados da Justiça do Trabalho

junho 15th, 2016

Transcrevo abaixo o manifesto dos magistrados da Justiça do Trabalho. Há que estar atento contra prováveis supressões aos direitos dos trabalhadores, conquistados através de lutas e lágrimas, e, muitas vezes traídos e abandonados pelos entes representativos – sindicatos.

Não só o governo, como os políticos de uma forma geral, estão apontando para o sucateamento da Justiça do Trabalho, bem como dar fim à CLT. Estão tramando o fim do vínculo de emprego e, consequentemente as garantias trabalhistas, sob o pretexto de com isso diminuir os custos aos empresários e aumentar os empregos. Obviamente isso é contrassenso!

O único objetivo é enganar e depois de feito… chora!

MINISTROS DO TST MANIFESTAM-SE CONTRA ATAQUES AO JUDICIÁRIO TRABALHISTA

Os cerca de 1.000 participantes do 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (realizado pelo TRT-15 e sua Escola Judicial) uniram-se aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho e endossaram » Mais: Manifesto dos Magistrados da Justiça do Trabalho

PROCURE CONHECER O ACT DA CATEGORIA PARA EVITAR TRANSTORNOS COMO ESTE

fevereiro 8th, 2016

FALTAS JUSTIFICADAS IMPEDEM AUXILIAR DE FARMÁCIA DE RECEBER PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

(…) a norma coletiva, ao condicionar a concessão da verba à inocorrência de faltas, mesmo que justificadas, “gera um conflito com a previsão legal, uma vez que a própria legislação permite o abono da falta, com o recebimento de salários”.

Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com » Mais: PROCURE CONHECER O ACT DA CATEGORIA PARA EVITAR TRANSTORNOS COMO ESTE

Bompreço É Condenado Por Revista Discriminatória De Bolsas E Armários

dezembro 7th, 2014

BOMPREÇO É CONDENADO POR REVISTA DISCRIMINATÓRIA DE BOLSAS E ARMÁRIOS

“Para a Constituição de 1988, não há dúvida de que os princípios, regras e direitos fundamentais constitucionais aplicam-se, sim, às relações entre particulares, inclusive às relações empregatícias”

A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da “categoria de base” levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um » Mais: Bompreço É Condenado Por Revista Discriminatória De Bolsas E Armários

Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado

dezembro 7th, 2014

RECONHECIDA REVELIA DE EMPRESA QUE ENVIOU A AUDIÊNCIA PREPOSTO QUE NÃO ERA EMPREGADO

“Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual”

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística Ltda. por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado » Mais: Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado

Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC

novembro 30th, 2014

ITAÚ É CONDENADO POR COLOCAR EMPREGADO EM ÓCIO FORÇADO E CONTRIBUIR PARA AVC

“Não se apercebeu, todavia, que estava fazendo nascer ali outro problema, de maior gravidade”.

Tenho caso idêntico a esse. É uma prática desumana que tem de ser penalizada com severidade, pois ao meu ver, corresponde à tortura.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o » Mais: Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC

Trabalhador Que Não Retornou Ao Trabalho Após Alta Do INSS Tem Justa Causa Revertida

novembro 15th, 2014

TRABALHADOR QUE NÃO RETORNOU AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA

Abandono de emprego se dá quando o trabalhador não retorna ao serviço 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justifica o motivo de não o fazer. “No caso, está expressamente registrado que ele justificou o fato de não ter retornado com a apresentação de atestados médicos.”

A Bahia Transportes Urbanos Ltda. (BTU) não conseguiu manter a dispensa de um motorista por desídia e abandono de emprego por não ter retornado ao emprego após alta médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, » Mais: Trabalhador Que Não Retornou Ao Trabalho Após Alta Do INSS Tem Justa Causa Revertida