Artigos para a tag ‘tributação’

Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

dezembro 14th, 2012

COMISSÃO APROVA ALÍQUOTA ZERO PARA IMPOSTO SOBRE HORA EXTRA DE TRABALHADOR

Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o imposto de renda sobre as horas extras recebidas.

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (12.12) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador. » Mais: Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

CNI Contesta Exigência de ICMS Para Comércio Eletrônico

janeiro 25th, 2012

CNI CONTESTA EXIGÊNCIA DE ICMS PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), » Mais: CNI Contesta Exigência de ICMS Para Comércio Eletrônico

Programa Brasil Maior Promoverá O Crescimento Das Empresas De TI

novembro 12th, 2011

BENEFÍCIOS A VISTA PARA EMPRESAS DE TI NO BRASIL

Em 3 de agosto deste ano, foi publicada a Medida Provisória nº 540, que instituiu o programa federal denominado “Brasil Maior”. Tal programa, conforme consta inclusive na exposição de motivos da MP, tem como objetivo a manutenção da competitividade externa das » Mais: Programa Brasil Maior Promoverá O Crescimento Das Empresas De TI

ESP Entra na Justiça em Face de Valores de Tributação de Compras Pela Internet

setembro 12th, 2011

ESTADO DE SP É ADMITIDO EM AÇÃO QUE DISCUTE TRIBUTAÇÃO EM OPERAÇÕES PELA INTERNET

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a exigência de pagamento do imposto de acordo com a alíquota interestadual à unidade federada de destino da operação, mesmo nas hipóteses em que o consumidor não seja contribuinte do tributo.

O Estado de São Paulo foi admitido com amigo da Corte (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.628, processo que discute a tributação por ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) » Mais: ESP Entra na Justiça em Face de Valores de Tributação de Compras Pela Internet

MP Que Permite Desoneração de Tablets

maio 24th, 2011

Governo publica MP que permite desoneração de tablets

Os tablets, definidos na MP como ”máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 142 cm²”

A presidente Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (20) a medida provisória 534, que equipara os tablets aos computadores para fins de tributação. A MP, publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”, » Mais: MP Que Permite Desoneração de Tablets

Equivalência Patrimonial

abril 13th, 2011

Equivalência patrimonial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a tributação dos lucros auferidos por empresas coligadas ou controladas pelo contribuinte no exterior, pelo resultado positivo da avaliação de investimento feita por meio do método de equivalência patrimonial. A 2ª Turma considerou que somente a parte do resultado da equivalência que corresponde a lucro real » Mais: Equivalência Patrimonial