Artigos para a tag ‘tributos’

MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

abril 12th, 2012

GOVERNO PUBLICA MP 563 COM INCENTIVOS FISCAIS E DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4-4, a Medida Provisória 563/2012, que integra o chamado Plano Brasil Maior. Esta MP, entre outras disposições, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, » Mais: MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

Amazonas Contesta Lei Paulista de Incentivos Para Produção de Tablets

julho 31st, 2011

AMAZONAS CONTESTA LEI PAULISTA DE INCENTIVOS PARA PRODUÇÃO DE TABLETS

O Governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, ajuizou quinta-feira (28.07) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.635) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender lei e decretos paulistas que estabelecem incentivos fiscais à produção de tablets (computadores portáteis) por meio de redução de base de cálculo e fixação » Mais: Amazonas Contesta Lei Paulista de Incentivos Para Produção de Tablets