Artigos para a tag ‘TRT’

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS) Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva.

outubro 18th, 2014

TURMA CONSIDERA QUE SINDICATO VIOLOU PRINCÍPIO DA BOA-FÉ EM PROCESSO

“A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como em na execução, o princípio da boa fé e da probidade”, ressaltou o ministro.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Innova S.A. do pagamento de intervalos intrajornadas (descanso para o almoço) não gozados integramente por violação do princípio da boa-fé objetiva pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS). » Mais: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS) Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva.

Aprovação Para Cadastro Reserva Não Garante Contratação Pela Petrobras

dezembro 15th, 2011

APROVAÇÃO PARA CADASTRO RESERVA NÃO GARANTE CONTRATAÇÃO PELA PETROBRAS

“O direito subjetivo à nomeação nasce com a vacância do cargo no prazo de validade do concurso público ou com a quebra da ordem classificatória dos candidatos aprovados no certame”

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou quarta-feira (09.11) decisão da Justiça do Trabalho do Ceará e julgou improcedente o pedido de investidura e contratação definitiva de dois aprovados » Mais: Aprovação Para Cadastro Reserva Não Garante Contratação Pela Petrobras

Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista

outubro 21st, 2011

Lei que cria CNDT é publicada no DOU

Contrário à posição de alguns colegas, acredito que com a aprovação da nova regra, os empresários terão mais com o que se preocupar e, seguramente, passarão a respeitar os direitos dos empregados, que, como todos sabem, não são respeitados. Porém, é preciso esperar e ver a lei acontecer, na prática.

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (8/7) a Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista. O documento servirá para empresas comprovarem que estão em dia » Mais: Processo de Licitação _ Publicada Lei Que Cria Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Supermercado São Roque, em Campinas/SP Paga Indenização a Empregado Que Teve a Mão Esmagada em Máquina

outubro 11th, 2011

TRABALHADOR QUE TEVE A MÃO ESMAGADA EM MÁQUINA DE PÃO GANHA R$ 90 MIL

O operador deve receber treinamento para trabalhar com segurança, ser supervisionado e conscientizado sobre riscos em suas atividades. O TRT condenou a empresa ao pagamento de R$ 90 mil pelos danos morais.

Um empacotador do Supermercado São Roque, em Campinas/SP, que teve a mão direita esmagada quando fazia a limpeza de uma máquina cilindro, utilizada para sovar e laminar massa de pão, receberá indenização de R$ 90 mil por danos morais. » Mais: Supermercado São Roque, em Campinas/SP Paga Indenização a Empregado Que Teve a Mão Esmagada em Máquina

Empresa Que Obrigava Empregados a Chegar Mais Cedo e Sair Mais Tarde Sem Pagar HE é Condenada

setembro 28th, 2011

JUIZ CONDENA EMPRESA QUE BLOQUEOU RELÓGIOS DE PONTO PARA NÃO TER QUE PAGAR MINUTOS RESIDUAIS

 

Osentenciante condenou a empresa a pagar ao reclamante horas extras, com os adicionais previstos na norma coletiva, decorrentes dos serviços prestados em minutos antecedentes (25 minutos) e posteriores (15 minutos) aos horários contratuais de início e término de sua jornada diária, com reflexos.

O tempo gasto pelo empregado com reuniões, bem como o efetivo trabalho antes e após a jornada, ainda que esses atos sejam uma faculdade concedida pela empresa, deve ser computado na jornada de trabalho, por se tratar de tempo à disposição do empregador. » Mais: Empresa Que Obrigava Empregados a Chegar Mais Cedo e Sair Mais Tarde Sem Pagar HE é Condenada

Após Grave Acidente Empregado é Indenizado Por Danos Morais, Materiais, Estéticos e Receberá Pensão Até 65 Anos

setembro 17th, 2011

OITAVA TURMA MANTÉM VALORES DE INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO

Impressionante a Reclamada tentar de forma tão cruel diminuir a dor sofrida pelo funcionário. Não oferece condições de trabalho seguras e mesmo assim acredita estar certa. Essas empresas só visam lucro, exigem sempre mais dos empregados dando menos, como se o fato de oferecer emprego bastasse.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Madecal Agroindustrial Ltda. e manteve os valores fixados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que aumentou de R$ 7,5 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos materiais e estéticos devida a um empregado vítima de acidente de trabalho. O Regional majorou o valor da indenização, levando » Mais: Após Grave Acidente Empregado é Indenizado Por Danos Morais, Materiais, Estéticos e Receberá Pensão Até 65 Anos