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Ineficácia de Venda de Imóvel Penhorado

maio 29th, 2011

Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado

O Regional entendeu que a intenção do devedor de desfazer-se de seus bens era clara, pois, sabedor de futuros problemas de execuções trabalhistas, dois meses antes do ajuizamento da ação ele já estava providenciando a alienação do imóvel por meio do contrato particular de compra e venda.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a ineficácia da venda de um bem penhorado, por verificar evidente fraude à execução. Embora o comprador tenha alegado ter agido de boa-fé ao comprar o imóvel, » Mais: Ineficácia de Venda de Imóvel Penhorado