Artigos para a tag ‘Turma Recursal’

Concessão De Aposentadoria Rural Requer Prova Material De Trabalho No Campo

abril 11th, 2012

PROCURADORIAS DEMONSTRAM QUE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL REQUER PROVA MATERIAL DE TRABALHO NO CAMPO

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento indevido de aposentadoria rural por idade a uma mulher, em Goiás, que não conseguiu comprovar, por meio de prova material, que trabalhou no campo nos últimos 168 meses, como exige a legislação. » Mais: Concessão De Aposentadoria Rural Requer Prova Material De Trabalho No Campo

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

abril 6th, 2012

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

Estão suspensos todos os processos em tramitação nas turmas recursais dos Juizados Especiais cíveis do Rio Grande do Sul que discutem a possibilidade de compensação de honorários sucumbenciais quando uma das partes for beneficiária da Justiça gratuita. » Mais: Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS