Artigos para a tag ‘vício’

Prazo Prescricional em Ação Contra Construtora

maio 28th, 2011

Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982. O colegiado manteve a decisão » Mais: Prazo Prescricional em Ação Contra Construtora

TÍTULOS DE CRÉDITO

janeiro 3rd, 2011

            Os princípios gerais que regem os títulos de crédito no direito brasileiro.

 São três:

  • Cartularidade
  • Literalidade
  • Autonomia das obrigações cambiais

Pelo princípio da cartularidade o credor do título de crédito deve provar que se encontra de posse do documento, da cártula, para exercer o direito nele mencionado. Não pode ser cópia, tem que ser original.

            Pelo princípio da literalidade, o direito decorrente do título é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título. Só tem validade para a » Mais: TÍTULOS DE CRÉDITO