Artigos para a tag ‘violência’

Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

fevereiro 7th, 2013

EMBRIAGUEZ NÃO ISENTA RÉU QUE ESPANCOU MULHER COM VERGA DE MADEIRA

Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância entorpecente com efeitos análogos, não exclui a responsabilidade penal. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem por violência cometida contra sua companheira.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o casal conviveu em união estável cerca de sete anos. Durante » Mais: Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

STJ Reage A Críticas Sobre Favorecimento De Prostituição Infantil

abril 9th, 2012

STJ REAGE A CRÍTICAS SOBRE FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL

“a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ontem (4) nota em que se defende das acusações de favorecimento da exploração sexual de menores. Na semana passada, a Terceira Seção do tribunal – responsável por analisar assuntos criminais – entendeu que não são todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos que podem ser encaixados » Mais: STJ Reage A Críticas Sobre Favorecimento De Prostituição Infantil

Mais Uma Decisão Lamentável do STJ, Que Traz Sentimento de Abandono ao Povo

março 30th, 2012

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE É CONTRA DECISÃO DO STJ SOBRE ESTUPRO

Os argumentos dos juízes são, no mínimo, antiéticos. Poderia aqui ser dito muito mais, mas, com certeza, passaria eu o dia escrevendo e tecendo “elogios” à conduta desses nobres magistrados. É a ausência total do Estado, que com decisões como essa abrem as portas do país para a pedofilia, para o turismo sexual que tem grande procura no exterior, onde pessoas ricas compram pacotes turísticos com promessa de sexo com crianças no Brasil. São nossas crianças expostas por autoridades que lavam as mãos ou seria… “molham as mãos”?! Fato é que a argumentação é nojenta!  Muito difícil de entender, já que é totalmente contrária a letra da lei. Seguramente os nobres julgadores, doutores da lei, concluiram que o estupro pode ser afastado porque não se trata de nenhuma criança de suas famílias e nem de crianças de famílias ricas. Diante das últimas decisões dos nossos tribunais, deveria povo brasileiro estar usando luto.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou-se hoje (29) contra decisão tomada ontem pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. » Mais: Mais Uma Decisão Lamentável do STJ, Que Traz Sentimento de Abandono ao Povo

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovou Proposta de Redução na Pena a Réu Confesso

março 19th, 2012

SEGURANÇA APROVA PENA MENOR PARA RÉU CONFESSO

Redução de pena já existe no Código Penal, e não se confunde com esta, criada agora, com a finalidade de economia processual. Em qualquer circunstância, se na formalização da denúncia o Réu declarar-se culpado, é beneficiado com a diminuição da pena.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14.03) proposta que prevê a redução de 1/3 a 2/3 na pena a ser aplicada a quem espontaneamente confessar o crime e » Mais: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovou Proposta de Redução na Pena a Réu Confesso

Em Votação na CCJ Projeto Que Estende Lei Maria da Penha Também a Namorados

março 7th, 2012

EM VOTAÇÃO NA CCJ PROJETO QUE ESTENDE LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM A NAMORADOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (07.03), em reunião marcada para as 10h, Projeto de Lei (PLC nº 16/11) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). » Mais: Em Votação na CCJ Projeto Que Estende Lei Maria da Penha Também a Namorados

Mulher Doente Mental Acusada de Furto Simples Consegue Habeas Corpus Após 90 Dias Presa

janeiro 31st, 2012

Defensoria Pública de SP obtém habeas corpus para mulher com transtorno mental, presa por 90 dias após ser acusada de tentar furtar aparelho de telefone

A manutenção da prisão seria “absurdamente desproporcional, eis que a paciente dificilmente será localizada, especialmente enquanto estiver em um manicômio judiciário, traduzindo-se a concreta possibilidade de uma prisão perpétua por uma tentativa de furto simples” e argumenta que sua situação equivalia a tratamento desumano e degradante.

A Defensoria Pública de SP obteve na última terça-feira (24/1) uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que concedeu habeas corpus a uma mulher que estava detida há cerca de 90 dias. Ela havia sido acusada de » Mais: Mulher Doente Mental Acusada de Furto Simples Consegue Habeas Corpus Após 90 Dias Presa