Artigos para a tag ‘vítima’

Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

outubro 19th, 2014

PROJETO EXIGE INDENIZAÇÃO PARA VÍTIMA DE ABUSO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA

“[A proposta] pretende-se assegurar às vítimas em caso de lesões corporais e à família, no caso de morte, direito à indenização. Essa será devida ainda que policiais justifiquem que agiram em decorrência de resistência da vítima”

Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a indenização a ser paga a vítima de ação praticada por agentes de segurança do Estado. Pelo texto, caso sejam comprovados abusos nessas ações, o » Mais: Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

Prescrição De Ação Indenizatória Não Pode Ser Suspensa Sem Ação Penal Em Curso

agosto 9th, 2012

PRESCRIÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA NÃO PODE SER SUSPENSA SEM AÇÃO PENAL EM CURSO

“A independência entre os juízos cível e criminal, afirmada pelo art. 935 do CC, é apenas relativa, pois existem situações em que a decisão proferida na esfera criminal pode interferir diretamente na decisão proferida no juízo cível, fazendo neste, aliás, coisa julgada”

A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista processo penal em curso ou, pelo menos, a tramitação de inquérito policial. Esse foi o entendimento da » Mais: Prescrição De Ação Indenizatória Não Pode Ser Suspensa Sem Ação Penal Em Curso

ONU Critica Decisão Do STJ De Absolver Acusado De Estuprar Três Crianças

abril 9th, 2012

ONU CRITICA DECISÃO DO STJ DE ABSOLVER ACUSADO DE ESTUPRAR TRÊS CRIANÇAS

A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero.

Brasília O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que “deplora” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que » Mais: ONU Critica Decisão Do STJ De Absolver Acusado De Estuprar Três Crianças

Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

janeiro 20th, 2012

CASO BRUNO: DOIS HCS PEDEM REVOGAÇÃO DE PRISÃO DO GOLEIRO

Em dois habeas corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC nº 111.788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC nº 111.810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Bruno é acusado, com mais sete pessoas, de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de » Mais: Dois Habeas Corpus Pedem a Revogação da Prisão do Goleiro Bruno

Acusado de Estelionato Preso Por Revelia Pede Revogação da Prisão

janeiro 8th, 2012

ACUSADO DE ESTELIONATO PRESO POR REVELIA PEDE REVOGAÇÃO DA PRISÃO

Preso preventivamente desde outubro passado por ordem do Justiça de Pomerode (SC) sob acusação do crime de estelionato, o comerciante A.E. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o » Mais: Acusado de Estelionato Preso Por Revelia Pede Revogação da Prisão

Preso Por Suposto Homicídio Qualificado Pede Liberdade ao STF

janeiro 8th, 2012

PRESO POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO PEDE LIBERDADE AO STF

A.F.S. é acusado de participar do suposto assassinato de um professor de Junqueiro, crime que causou grande clamor social na região, pois teria sido motivado pelo fato de a vítima ser homossexual, conforme consta em decisão de primeiro grau.

Preso há mais de oito meses por suposta autoria de homicídio, A.F.S. impetrou o Habeas Corpus (HC nº 111.869) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, em que requer sua liberdade. » Mais: Preso Por Suposto Homicídio Qualificado Pede Liberdade ao STF