Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte II.

24/12/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

 DO  ROUBO 

                                           2. Roubo próprio.

                                           O roubo próprio vem disciplinado no caput do artigo 157, e possui os mesmos requisitos do furto, quais sejam: a) subtração; b) coisa alheia móvel; e c) fim de assenhoreamento definitivo, e mais o emprego da violência lato sensu; o emprego dessa violência deve ser exercida  pelo agente, antes ou durante a subtração, isto é, anterior ou contemporaneamente a subtração da coisa.

                                               Os meios de execução do roubo são os seguintes:

                                           a) Violência (vis corporalis ou vis absoluta). É o emprego da violência (ação) física contra a pessoa com o fim de subtrair a coisa (socos, tapas, pontapés, paulada, facada, disparo de arma de fogo, amarrar a vítima etc).

                                            De acordo com entendimento majoritário da jurisprudência, violentos empurrões ou trombadas caracterizam emprego de violência e, assim, constituem roubo; já empurrões ou trombadas leves, aplicados apenas para desviar a atenção da vítima, não caracterizam emprego de violência e, nesse caso, não há crime de roubo, e sim furto.

                                               Para caracterização do roubo é necessária que a violência seja exercida contra a pessoa e nunca apenas contra a coisa.

                                               b) Grave ameaça (vis compulsiva ou vis relativa). É a promessa de mal grave e iminente (de morte, de lesões corporais, de praticar atos sexuais contra a vítima de roubo etc).

                                               A simulação de arma e a utilização de arma de brinquedo constituem grave ameaça.

                                               c) Qualquer outro meio que reduza a vítima à incapacidade de resistência.

                                               Qualquer outro meio que não seja através da violência ou da grave ameaça, como por exemplo: hipnose, uso de soníferos, superioridade numérica etc.

                                               A denúncia deve especificar em que consistiu tal recurso que levou a vítima à incapacidade de resistência.

                                               3. Objetividade jurídica

                                           Como já ressaltado, o roubo é um crime complexo; porém, é considerado um delito eminentemente patrimonial, já que o legislador penal brasileiro classificou-o como crime contra o patrimônio, mesmo quando ocorre a morte da vítima.

                                               4. Sujeito ativo

                                               É um crime comum; qualquer pessoa pode cometê-lo, menos, é lógico, o proprietário do bem, já que a lei exige que a coisa subtraída seja “alheia”.

                                               Admite o concurso de agentes, quando, por exemplo, um dos roubadores segura a vítima para seu comparsa a despojar dos bens.

                                               5. Sujeito passivo

                                               O proprietário, possuidor ou detentor da coisa; ao contrário do furto, o roubo pode apresentar mais de um sujeito passivo. Assim, por exemplo, A empresta seu carro a B, que vem a ser abordado por ladrões, que lhe subtraem o veículo. Houve, in casu, um único roubo, mas com duas vítimas; A é vítima patrimonial, enquanto que B é igualmente vítima, pois contra ele foi empregada a grave ameaça.

                                               6. Concurso de crimes

                                               a) se o agente emprega grave ameaça concomitantemente contra duas pessoas, mas subtrai objetos de apenas uma delas, pratica crime único de roubo, já que apenas um patrimônio foi lesado, não obstante, esse crime possui duas vítimas.

                                           b) se o agente, em um só contexto fático, emprega grave ameaça contra duas pessoas e subtrai objetos de ambas, responde por dois crimes de roubo em concurso formal, já que houve somente uma ação (ainda que composta de dois atos). Ex.: agente que entra em ônibus, subjuga vários passageiros e leva seus pertences.

                                               7. Consumação e tentativa

                                               Sobre a questão da consumação do roubo, há várias correntes jurisprudenciais, todavia, somente duas prevalecem:

                                               a) como no delito de furto, a consumação do roubo se dá quando a coisa subtraída sai da esfera de vigilância da vítima, isto é, quando o agente detém a posse mansa, tranqüila e desvigiada da res, mesmo que por exíguo lapso temporal (RT 703/315; 695/374; 674/359).

                                               O interessante é que os seguidores desta corrente entendem que haverá roubo consumado, quando o agente não consiga a posse tranqüila da res, mas a vítima, por qualquer motivo, não venha recuperá-la.

                                               b)  a consumação do roubo ocorre no exato instante em que o agente, após empregar a grave ameaça ou violência, consegue apoderar-se do bem da vítima, ainda que seja preso no próprio local, sem que tenha conseguido a posse mansa e tranqüila da res.

                                               Esse é o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal:

                                               “a jurisprudência do STF é no sentido de que o momento da consumação do roubo é aquele em que se efetiva a subtração – com emprego de violência ou grave ameaça – sendo irrelevante a circunstância de o agente não se ter locupletado com a coisa roubada” (STF – RE – Rel. Cordeiro Guerra – RT 572/433).

                                               “tem-se como consumado se subtraída a coisa, mediante violência ou grave ameaça, não obstante a subseqüente e imediata prisão em flagrante dos autores do crime” (STF – RE – Rel. Célio Borja –         RTJ 119/853).

                                               Se o agente, em plena via pública, aponta uma arma de fogo para a vítima e tira o seu relógio, mas acaba sendo preso nesse exato momento por policiais, para a primeira corrente haverá crime tentado, enquanto que para a segunda ocorreu a consumação.

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