Artigos para a tag ‘ardil’

ESTELIONATO

outubro 25th, 2010

DO ESTELIONATO

E OUTRAS FRAUDES

O estelionato no seu tipo fundamental, na sua configuração básica vem disciplinado no artigo 171, caput, do Código Penal: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da grave ameaça, o agente, no estelionato, emprega o engano, a astúcia, o engodo, sem alarde ou estrépito.

O estelionato (stellionatus) é o crime patrimonial mediante fraude, é a forma » Mais: ESTELIONATO