Artigos para a tag ‘dispensa’

Trabalhador Que Não Retornou Ao Trabalho Após Alta Do INSS Tem Justa Causa Revertida

novembro 15th, 2014

TRABALHADOR QUE NÃO RETORNOU AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA

Abandono de emprego se dá quando o trabalhador não retorna ao serviço 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justifica o motivo de não o fazer. “No caso, está expressamente registrado que ele justificou o fato de não ter retornado com a apresentação de atestados médicos.”

A Bahia Transportes Urbanos Ltda. (BTU) não conseguiu manter a dispensa de um motorista por desídia e abandono de emprego por não ter retornado ao emprego após alta médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, » Mais: Trabalhador Que Não Retornou Ao Trabalho Após Alta Do INSS Tem Justa Causa Revertida

Empresa de Engenharia Pagará Adicional de Periculosidade

dezembro 20th, 2010

Empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco faz jus ao adicional de periculosidade.

Empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista

 

Uma empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista que abastecia o próprio trator em situação de risco. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ao negar provimento ao recurso de embargos da empresa de engenharia Leão & Leão, considerou que a situação arriscada do trabalhador de abastecer o próprio veículo de trabalho não foi eventual, fazendo jus ao adicional de periculosidade, conforme o item I da Súmula nº 364.

O operador de máquinas trabalhava para a empresa de engenharia e infraestrutura Leão & Leão como tratorista em serviços de manutenção de » Mais: Empresa de Engenharia Pagará Adicional de Periculosidade