Artigos para a tag ‘IPI’

Prorrogação das Desonerações de Setores da Economia

outubro 16th, 2014

MP FACILITA CRÉDITO E PRORROGA DESONERAÇÕES DE SETORES DA ECONOMIA

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 656/14, que prorroga diversas medidas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário anunciadas pelo Ministério da Fazenda em agosto. As isenções, que valeriam até o final do ano, estão sendo prorrogadas até 2018 – no imposto a ser declarado em 2019, em alguns casos. » Mais: Prorrogação das Desonerações de Setores da Economia

MP Que Permite Desoneração de Tablets

maio 24th, 2011

Governo publica MP que permite desoneração de tablets

Os tablets, definidos na MP como ”máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 142 cm²”

A presidente Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (20) a medida provisória 534, que equipara os tablets aos computadores para fins de tributação. A MP, publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”, » Mais: MP Que Permite Desoneração de Tablets