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RECEPTAÇÃO

outubro 27th, 2010

DA     RECEPTAÇÃO

Antigamente não havia um termo técnico para denominar a receptação, já que era considerada juridicamente como furto; a receptação consistia no favorecimento ao delinqüente, em relação ao produto do crime.

Atualmente, a receptação é um crime autônomo, já que classificada em capítulo à parte e punida com pena própria; entretanto, é considerada pelos juristas como um delito sui generis, um crime acessório, uma vez que, muito embora considerada crime autônomo, necessariamente pressupõe a existência de outro crime, isto é, há uma autêntica conexidade da receptação com o delito antecedente (anterior).

A receptação é disciplinada no artigo 180, do Código Penal, e subdivide-se » Mais: RECEPTAÇÃO