Artigos para a tag ‘terceirizados’

Projeto de Lei do Senado Proíbe Órgãos Públicos de Contratar Terceirizados Para Função Fim

julho 9th, 2012

TRABALHO APROVA PROIBIÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DE ÓRGÃO PÚBLICO

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira o parecer do Deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei nº 6.762/10, do Senado, que proíbe órgãos públicos de contratar terceirizados para exercer atribuições inerentes ao seu corpo funcional. O parecer proíbe a contratação de terceirizados » Mais: Projeto de Lei do Senado Proíbe Órgãos Públicos de Contratar Terceirizados Para Função Fim

Terceirizados de Furnas – Suspensas as Decisões da Justiça do Trabalho Que Determinavam a Demissão de Todos os Contratados

junho 17th, 2011

SUSPENSA DEMISSÃO DE TERCEIRIZADOS EM FURNAS PARA EVITAR TRANSTORNOS NO SERVIÇO DE ENERGIA

“Torna-se imperioso reconhecer que a situação narrada nos autos é grave, pois, além de afetar milhares de trabalhadores não concursados que trabalham, na condição de terceirizados, para Furnas, ameaça inviabilizar a continuidade da prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica em nosso país”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente hoje (16) os efeitos de todas as decisões administrativas do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões judiciais da Justiça do Trabalho que haviam determinado a demissão paulatina » Mais: Terceirizados de Furnas – Suspensas as Decisões da Justiça do Trabalho Que Determinavam a Demissão de Todos os Contratados

Depositário Fiel em Crime Ambiental

fevereiro 7th, 2011

Dono de veículo apreendido por crime ambiental pode ser fiel depositário

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.814/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atribui ao proprietário de veículos automotores e embarcações apreendidos por crimes ambientais a condição de fiel depositário do bem.

Segundo o texto, o dono deverá manter o veículo enquanto a apreensão » Mais: Depositário Fiel em Crime Ambiental