Artigos para a tag ‘Tribunal Superior do Trabalho’

Casa Bahia Não Consegue Reduzir Valor De Indenização De R$5 Mil

outubro 26th, 2014

CASA BAHIA NÃO CONSEGUE REDUZIR VALOR DE INDENIZAÇÃO DE R$5 MIL

É lamentável uma notícia como essa. O Autor pede indenização de R$ 60 mil e o Tribunal baixa para R$ 5 mil. Situação como essa, nos USA, a indenização seria algo em torno de U$ 500 mil. Será que a moral do brasileiro vale menos que a dos norte americanos.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Casa Bahia Comercial Ltda., que buscava reduzir o valor de R$5 mil por dano moral para um vendedor da cidade de Canoas (RS). Segundo o processo, ele era impedido » Mais: Casa Bahia Não Consegue Reduzir Valor De Indenização De R$5 Mil

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho Reconhece Direito À Estabilidade Para Trabalhador Que Não Aderiu À Greve

outubro 26th, 2014

TURMA RECONHECE DIREITO À ESTABILIDADE PARA TRABALHADOR QUE NÃO ADERIU À GREVE

Jamais se deve  abrir mão de direito. Direito é sagrado. A greve é direito legal e justo do trabalhador. É a forma que tem para expressar seu descontentamento e conquistar melhores condições de trabalho e melhores salários. A decisão de greve é tirada em assembleia, por decisão da maioria, embora não concorde deve acatá-la. Todavia, se tem posição contraria, deve tomar da palavra e buscar influenciar seus pares demonstrando de forma clara que há caminhos diferentes e mais apropriados para a solução do impasse.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a demissão sem justa causa de um trabalhador da Hewlett Packard Brasil Ltda. três dias após terminada uma greve de empregados da empresa, ocorrida em 2011. » Mais: Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho Reconhece Direito À Estabilidade Para Trabalhador Que Não Aderiu À Greve

Frentista Que Bebeu Durante Intervalo De Trabalho Não Consegue Reverter Justa Causa

outubro 18th, 2014

FRENTISTA QUE BEBEU DURANTE INTERVALO DE TRABALHO NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA

Os motivos de justa causa estão previstos/elencados no artigo 482, da CLT.

Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda. que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intrajornada não conseguiu reverter justa causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto pelo trabalhador que pretendia afastar a dispensa motivada, entendendo que a medida foi exagerada. » Mais: Frentista Que Bebeu Durante Intervalo De Trabalho Não Consegue Reverter Justa Causa

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS) Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva.

outubro 18th, 2014

TURMA CONSIDERA QUE SINDICATO VIOLOU PRINCÍPIO DA BOA-FÉ EM PROCESSO

“A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como em na execução, o princípio da boa fé e da probidade”, ressaltou o ministro.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Innova S.A. do pagamento de intervalos intrajornadas (descanso para o almoço) não gozados integramente por violação do princípio da boa-fé objetiva pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS). » Mais: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS) Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva.

Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

dezembro 14th, 2012

EMPREGADO DEVE RECOLHER IR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIOS ATRASADOS

cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente

As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o » Mais: Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido

dezembro 14th, 2012

TRABALHADOR QUE PEDIU DEMISSÃO TEM DIREITO A FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS

o autor realmente tem direito de receber, de forma proporcional, as férias e o décimo terceiro salário, “mesmo tendo havido pedido de demissão”

Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais. Foi a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o direito do trabalhador a essas verbas, modificando, com isso, decisão da » Mais: Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido